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sexta-feira, outubro 27, 2006

Democracia?


"Copiar livro é direito.

Nossa intenção com esse manifesto não é prejudicar os autores ou as editoras de livros, mas sim de trazer à discussão as dificuldades enfrentadas por estudantes, professores e pesquisadores impossibilitados de fotocopiar livros por conta de ações arbitrárias e abusivas colocadas em prática desde 2004. Nunca se viu algo assim: a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, uma associação representando apenas parte das editoras do país, está determinada a incutir o terror na comunidade acadêmica e científica brasileira.

Estudantes de todo o Brasil enfrentam agora não só a dificuldade perpétua de se encontrar livros de ensino e pesquisa nas livrarias, como também o grave problema de não poder mais ter acesso a trechos de livros utilizados em material didático. É impossível para a maioria das bibliotecas universitárias dispor de uma quantidade de livros suficiente para todos. Sem a possibilidade da fotocópia, a academia fica com seus trabalhos comprometidos, e um direito assegurado a todos é violado.

Uma vez mais: copiar livro é direito. Essas não são palavras de ordem, mas sim um direito concedido pela lei, pela Constituição e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, neles incluso a cartilha de direitos fundamentais da ONU, que da mesma forma que a Constituição brasileira, prevê o acesso de todos os cidadãos à cultura, à informação e ao conhecimento, independente de consulta prévia a titulares de direito (sobretudo associações de editores de livros).

Por isso mesmo a lei de direitos autorais, seguindo a norma internacional adotada por todos os países membros da Organização Mundial do Comércio, expressamente possibilita a cópia livre de pequenos trechos, com vistas ao uso privado e pessoal do solicitante, sem intuito de lucro."

Signatários:
Centro Acadêmico Direito GV (FGV-SP)
Centro Acadêmico Nove de Setembro (São Judas/Administração)
Centro Acadêmico XI de Agosto (USP/Direito)
Centro Acadêmico 22 de Agosto (PUC/Direito)
Centro Acadêmico Visconde de Cairu (USP/FEA)
Diretório Acadêmico de Administração FGV – Rio
Diretório Acadêmico Eugênio Gudin (Mackenzie)
Diretório Acadêmico Getulio Vargas (FGV-SP/EAESP e EESP)
Diretório Acadêmico Ibmec – RJ
Representantes Discentes da USP

Resposta do Presidente da ABDR, sr. Enoch Bruder:
Caros amigos,
Acompanhamos esta movimentação, tanto na USP como na FGV. O que vimos foi um incitamento aos calouros, programado pelos veteranos, que in loco, teve pouca adesão de pessoas e, os poucos ouvintes, assistiram a várias palestras e uma delas versava sobre direito autoral e suas formas, para a qual ninguém prestou atenção porque não entenderam nada!!! Até aí, tudo bem. Acontece que os presidentes de DA’s estão tentando se articular eletronicamente e isto pode ser contaminador.

Nossos advogados estão levantando os nomes dos signatários e apoiadores, pois serão, em breve, notificados a esclarecer sobre o incitamento ao descumprimento e ao desrespeito à LEI. Estamos avaliando a possibilidade jurídica de acionar criminalmente os responsáveis, bem como iniciar ações de reparação de perdas e danos monetários contra os DA’s signatários às empresas editoras associadas da ABDR.

Tudo é uma questão política que está sendo avaliada no contexto geral. Há também uma matéria no jornal “O Globo” de sábado dia 29 de março, que é bastante esclarecedora de quem a favor das cópias e suas pérolas explicativas, dos pontos de vista econômicos, sociais e culturais. Teremos turbulência!!

Fonte: Notícias UOL

http://www.camaradolivro.com.br/noticias.asp?id=331

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