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Para variar, Carta Capital, matando a pau!


QUEM VIGIA OS VIGIAS?
Por Antonio Luiz Monteiro Coelho da Costa

"Na sexta-feira 23 de junho, o jornal The New York Times publicou uma matéria sobre a violação do sigilo bancário por parte do governo dos EUA. Com o alegado objetivo de rastrear o financiamento do terrorismo, um programa do Departamento do Tesouro monitorava, desde 2001, transferências de dinheiro por todo o mundo.

A Casa Branca confirmou a informação, obtida junto a cerca de 20 fontes relacionadas ao governo, na maioria preocupadas com os aspectos legais e de privacidade dessa política. Já em dezembro, o mesmo jornal revelara que a Agência de Segurança Nacional (NSA) colocava sob escuta telefônica milhares de cidadãos dos EUA, também em nome da “guerra ao terror”.

Mistério.Por que interessa tanto bisbilhotar o Swift, se os terroristas usam outros meios?No caso em pauta, Washington recorreu a um mecanismo obscuro conhecido como “intimação administrativa”, livre de controle externo, para acompanhar os 12,7 milhões de mensagens da rede internacional Swift (iniciais da Sociedade para Telecomunicação Financeira Bancária Mundial, em inglês), que abrange 7.800 bancos em 200 países e movimenta 6 trilhões de dólares por dia.

Outros jornais – incluindo The Washington Post, The Wall Street Journal e Los Angeles Times – publicaram matérias semelhantes no mesmo dia. O editor deste último justificou a reportagem como de interesse público, relevante para que os leitores possam avaliar a condução da “guerra ao terror”. Mas todos se decidiram depois de saber que o diário nova-iorquino iria em frente. Talvez a notícia tenha sido vazada pelo próprio governo, para privá-lo do “furo”.
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A ONG Privacy International, de Londres, reuniu queixas formais provenientes de 32 países – incluindo todos os membros da União Européia, Canadá, Hong Kong e Austrália – contra o Swift, por violar as leis européias e asiáticas de proteção do sigilo bancário, pois não houve aprovação por parte de autoridades desses países, que têm leis que proíbem suas empresas de transferir dados pessoais confidenciais a países sem uma proteção adequada à privacidade – o que hoje é o caso dos EUA.
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Quando do atentado em Nova York, a própria Casa Branca anunciou de imediato que rastrearia as finanças do terrorismo. O Swift, bem conhecido do mundo financeiro, com site e revista, é um alvo óbvio. Só um amador o usaria: qualquer terrorista sério logo adotaria procedimentos mais seguros, como a chamada hawala (“transferência”, no jargão bancário árabe):

entrega-se uma quantia a um intermediário (hawaladar), que liga a um hawaladar em outro país para entregar, mediante um pequeno spread, o valor equivalente à pessoa que lhe apresentar certa senha, de maneira a contornar o sistema bancário formal e driblar qualquer controle estatal.
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monitoramento do Swift parece um caso de “medida de emergência” transformada em rotina permanente, com objetivos muito mais amplos que os declarados, a saber a ampliação do poder de vigilância do governo estadunidense sobre nações, negócios e cidadãos de todo o mundo, sem controle internacional – ou nem sequer o do Congresso e do Judiciário do próprio país.

É parte da generalização do Estado de Exceção denunciado pelo jurista Giorgio Agamben no livro homônimo: desativação de determinações jurídicas, exclusão dos atos do governo do campo do direito e instauração de uma guerra civil legal. ""

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