Síntese do livro -

A batalha pelo Centro de São Paulo (Paulos, 2011)

por 

Felipe de Souza. 

A uma possível definição da concessão urbanística:

Concessão urbanística é um instrumento urbanístico aprovado pelo plano diretor de 2002 em São Paulo, que concede a promoção da desapropriação para o desenvolvimento urbano, prerrogativa essa do Estado, para concessionárias privadas. 

Durante a aplicação do instrumento, cabe ao poder publico licitar e coordenar o desenvolvimento de projeto de "caráter público", onde o caráter público pode ser questionado, vide os conflitos do Projeto Nova Luz; e, à concessionária privada, cabe a promoção da desapropriação e a execução do projeto, onde sua remuneração será advinda da exploração das áreas destinadas ao uso privado.

E, a uma possível crítica ao instrumento urbanístico, segundo as palavras de Harada:
"A concessão urbanística de que cuida a propositura legislativa sob exame é fruto de uma grande confusão conceitual. Confunde-se concessão de serviços públicos mediante licitação, hipótese em que pode ser conferida ao concessionário, por lei específica, a faculdade de desapropriar para expansão do serviço ou para melhorar o desempenho na execução do serviço concedido, com uma concessão para execução de obras urbanísticas conferindo ao “concessionário” o poder de desapropriar. 

Em outras palavras, a desapropriação não é para melhorar o desempenho na execução do serviço público concedido, mas para executar o plano de requalificação urbana apresentada pelo Executivo Municipal. 

Não há na legislação federal a faculdade de o Município conferir a particular o encargo de promover a reurbanização mediante desapropriação dos imóveis abrangidos pela operação urbana, às suas expensas, para ulterior revenda das novas unidades surgidas da requalificação urbana, a título de ressarcimento das despesas feitas e a realização de lucros."

Capítulo I

A entrada da concessão urbanística no Plano Diretor de São Paulo aconteceu por um esforço individual, num ideário de viabilizar agências de implementação de projetos, semelhantes a agências encontradas na França, de capital misto, com maior autonomia e sem a necessidade de contratar obras e serviços por meio de licitações, ou seja, atuando conforme o regime jurídico das empresas privadas para realizar ações capitaneadas pelo poder público.

A inserção de um instrumento urbanístico sem delimitar uma área de atuação e sem uma discussão ampliada, incluindo os potencialmente afetados por sua implantação, contrariou o “espírito geral” do plano diretor. Para a maioria dos demais instrumentos urbanísticos, houve delimitação de sua aplicação, especificando-se áreas da cidade em que seriam aplicados. 

Essa teria sido uma “artimanha” de seu proponente: aprovar o instrumento da concessão urbanística sem a delimitação de uma área específica graças à previsão do potencial conflito que ele pudesse causar. Portanto, a concessão urbanística na gestão Marta Suplicy (PT) foi resultado de um processo restrito, envolvendo um leque limitado de atores e pouca compreensão da comunidade técnica sobre a essência do instrumento urbanístico.

- A gestão PSDB-DEM chega, em seguida, com um ideário de “revitalização” para área socialmente problemática, no Centro de São Paulo, denominada “Cracolândia”. A Santa Ifigênia, locus do consumo da droga, apresenta um forte potencial econômico para o “desenvolvimento” graças sua localização em ponto nodal da cidade, com imóveis dilapidados e preços baixos, servida por infraestrutura e com boa acessibilidade. 

Desconsiderando a vida dos pobres presentes no bairro, a “revitalização” adotada seguiu o modelo conhecido por “arrasa quarteirão”, ou seja, desapropria, demole, constrói tudo novo. O fracasso em viabilizar a transformação por meio desse modelo, por inúmeras razões, entre elas o lento processo de desapropriação, levou o Prefeito de São Paulo a solicitar uma solução para representantes do capital imobiliário. 

O SECOVI apresentou um projeto elaborado pelo urbanista Jaime Lerner, um ideário parisiense de ocupação das quadras, e uma solução para o arrasa quarteirão: para concretizar o projeto Nova Luz, as desapropriações deveriam ser promovidas pelo privado, considerando “sua agilidade e sua capacidade de barganha maior” em relação ao poder público. Entre os instrumentos urbanísticos, a concessão urbanística “pareceu” ao SECOVI o mais indicado para “solucionar” o problema das desapropriações na Nova Luz. 

Assim, a concessão urbanística entrou na agenda pública governamental de maneira exógena ao processo técnico interno das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São Paulo. Portanto, o projeto Nova Luz seria uma política pública disfarçada de solução para a Cracolândia, que consiste em uma maneira de criar um novo canteiro de obras para o capital imobiliário em busca de novos vetores de atuação.

Capítulo II
Após a publicação do projeto de Jaime Lerner, atores da sociedade civil começam a formar grupos de resistência por entender que as ações do Poder Público Municipal seriam restritivas a grupos ligados ao capital imobiliário. Em nenhum momento, comerciantes, proprietários e inquilinos do bairro da Santa Ifigênia são consultados, e esses passam a entender a concessão urbanística como uma ameaça ao ponto comercial e ao direito de propriedade. 

Durante as audiências públicas para sanção do projeto de lei sobre a concessão urbanística, a Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia ACSI organiza uma passeata e reivindica sua participação no processo de formulação da lei, propõe alterações e condena o processo democrático. O projeto de lei é aprovado, considerando um substitutivo que não foi alvo de nova audiência pública, uma semana depois da última audiência pública, em plenária fechada, durante a noite, na Câmara de Vereadores. 

As audiências públicas, portanto, foram insuficientes, realizadas de forma apressada, e conduzidas de modo a não abrir espaço “de fato” à revisão do projeto. Esses eventos, embora concebidos para garantir “voz” e debate a todos, não surtiram os efeitos desejos pela população afetada.

Por outro lado, o SECOVI, parte “interessadíssima” no projeto Nova Luz, não apareceu ou “representou-se” em nenhum momento nas audiências públicas, apesar de explicitamente, em entrevistas, “proclamar-se” como responsável pela entrada da concessão urbanística na agenda pública governamental e auxiliar a prefeitura nos estudos de viabilidade econômica do projeto. 

Será que o SECOVI possui outras formas de participação mais eficientes? Será que ele possui quem advogue por seus interesses nesses momentos? Portanto, questiona-se uma possível correlação entre vereadores, financiamento de campanha por meio da Associação das Imobiliárias Brasileiras (AIB, ligado ao SECOVI) e, por fim, possíveis votações de projetos de lei que favoreçam o capital imobiliário.

Capítulo III

- Aprovada a concessão urbanística, a Prefeitura iniciou a licitação do consórcio responsável pelo projeto Nova Luz. O secretário de planejamento anunciou que, não apenas a licitação para contratar um consórcio – e não um projeto –, mas também a participação popular durante todo o processo seriam um avanço proposto pela gestão DEM. 

A primeira audiência pública para discutir a Nova Luz foi cancelada e a segunda acabou em confusão: a exposição de um projeto sem primeiramente permitir as opiniões de comerciantes e moradores gerou manifestações durante todo o evento; que chegou ao fim quando um ex-morador desapropriado invadiu o palco, para pegar o microfone para pronunciar-se, e foi agredido pela Guarda Civil.

Apesar da divulgação do projeto, questões relacionadas à permanência e à participação da população nunca foram devidamente esclarecidas até hoje, e durante o processo de atualizações do projeto, as três associações criadas em torno do problema, duas de moradores e uma de comerciantes, divergiram em opiniões e ações. 

 Portanto, a participação da sociedade civil foi multifacetada com relação ao olhar sobre o processo de elaboração da Nova Luz. Apenas uma unanimidade foi verificada, o acordo em combater a concessão urbanística por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os comerciantes entraram com o processo, ganharam uma liminar, a Prefeitura agravou e o relator indeferiu a liminar. Segundo artigos publicados em jornal, Claudio Lembo, ex-governador e atual secretário municipal de negócios jurídicos de São Paulo, desde 2006, indica a lista dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça e por essa razão as associações não acreditam que a ação terá efeito. 

Desacreditados pela falta de equilíbrio entre os poderes – o legislativo e o judiciário parecem completamente comprometidos com o poder executivo –, as associações conseguiram a elaboração de uma nova ADIN via partido PSOL, a ser encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto a lei continua em vigor, com o anúncio do projeto Nova Luz, publicou-se também a “conta” para os cofres públicos: a prefeitura terá que investir quase R$ 400 milhões para viabilizar o projeto, contrapondo-se ao ideário inicial de utilidade do instrumento urbanístico.

Segundo Lomar (2001:51), “a concessão urbanística possui um enorme potencial para a reconstrução das cidades brasileiras, uma vez que o poder público não dispõe de recursos financeiros suficientes para a realização das intervenções urbanísticas reclamadas pelo interesse público”. 

Por fim, com a criação de uma política de abandono – a região da Santa Ifigênia tornou-se a líder no ranking de assaltos do município de São Paulo –, e com um processo político “viciado”, portanto, caso a lei e o projeto comecem a ser implementados em São Paulo, poderá tornar-se uma "moda" no Brasil utilizar a concessão urbanística para expulsar populações de lugares com potencial de valorização e colocar outras, a bel-prazer, que interessem aos grupos de relacionamento de prefeitos. E uma sociedade democrática não pode viver assim.

Roosevelt - para quem?

Posso estar muuuito errado, mas o que eu vejo da obra da Praça Roosevelt é muito cimento e pouca participação. De cima, o que a gente observa é um enorme pátio de cimento, bem no estilo anos 70,
como se a cidade não tivesse mudado nesses 40 anos. (Por exemplo, o sol na moleira.)
Então, são os casais de namorados que vão ficar de mãos dadas na praça? Cantando "O barquinho"?
(Olha a bolsa, madame!)

Ainda não vi as mais de 200 árvores do projeto. Ok, pode ser que sejam pequenas e estejam sem copa. Parece que não se pode ter muita árvore por causa das raízes (bonsai, gente, bonsai vertical!)
O que vemos é uma enorme escadaria, pedra sobre pedra, três troncos de terror de cada lado, como nem o faraó imaginaria... Muita falta de criatividade... (Uma cachoeira com trutas?)

Mas, ainda assim, levando em conta o alto grau de participação desse governo (obrigado, Serra!) e o anúncio de que será feita uma nova licitação de 11 milhões para a garagem, fico pensando se não será aquela velha história: um arquiteto milionário planeja algo em seu escritório em Nova York e alguém ganha rios de dinheiro com isso. (Quanto mais cimento, mais caro? Espelho tem que chegue.)

Numa área tão adensada como essa (e que, antes dos Sátyros, era Cracolândia), não apenas árvores e água seriam importantes, como um planejamento de ocupação pela população - lojinhas, bares, shows, etc. (Ah, mas tem "cachorródromo"!) Quantas economias criativas podiam estar no local, como a HQ Mix, que teve de sair dali por causa do aluguel. Biblioteca delivery? As tendas do Festival Satyrianas, foram pensadas? Haverá feira-livre? Como é a pista para skate? Pista para correr? No domingo, como fazer atividades para as crianças? O que é uma praça hoje, quando o espaço público foi comido pelo medo e pelos desabrigados, abandonados?
A pergunta é: como as pessoas vão ocupar o espaço? Que propostas pensam os moradores de rua e dependentes do entorno e que novidades em termos de polícia comunitária vão garantir o ambiente para a praça?

É claro que numa cidade com tanto urbanismo-Minhocão (salve Monotrilho!) e num ambiente de Operações Urbanas à portas-fechadas e Nova Luz Eu-e-meus-amigos (rapa fora ACSI!), qualquer verdinho alegra. Ainda mais um verdinho que custa 66 milhões!!!!

(Na audiência pública sobre o PL 414/2011 - que "tem como alvo as atividades e os empreendimentos que, por seu porte ou natureza, possam causar impactos ambientais", na Câmara Municipal dia 29/8, um morador da Zona Leste relatou que "a meia dúzia" de "paus secos" colocados pela Prefeitura nas calçadas como "compensação" pela Marginal não viraram árvore, mesmo depois de 2 anos...)

Agora é esquizofrênico o fato de que com uma mão a Coronelândia aprova construções para classe média na Serra da Cantareira (Plano Municipal de Habitação) e, com outra, planta alguma graminha.

Serão as necessidades de hoje, com o entorno de hoje? Ainda: houve consulta à população?
Outra surpresa é a demolição do Kilt. Quem pediu? Será que mais de 100 mil como os que pediram o Belas Artes?
Um ponto positivo é o batalhão da PM (por favor, não fiquem apenas no seu cantinho, como na República), que não estava previsto no projeto. (Vamos comprar câmeras SProzac!) Alguém deve ter dito que uma vez ali houve usuários de drogas. Legal, ou estamos criando apenas mais uma obra faraônica. Da incorporadora Kassab.

A reforma deve durar dois anos e consumir R$ 37 milhões. Há quatro anos, o custo era avaliado em R$ 13 milhões --mais do que a reforma das praças da Sé e República juntas (R$ 7,2 milhões).
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/773201-praca-roosevelt-em-sao-paulo-tera-reforma-de-r-37-milhoes.shtml


Valor de reforma da praça, no centro de São Paulo, passará dos R$ 37 milhões previstos em 2010 para R$ 66 milhões
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/49915-obra-da-roosevelt-custara-quase-o-dobro.shtml

Nova York tem uma outra ONG, o Conselho de Design para Espaços Públicos, que dá bolsas a órgãos da prefeitura, a ONGs e a organizações de bairro para estudarem propostas inovadoras fora das amarras da burocracia. Os Amigos do High Line ganharam uma dessas bolsas, no início da década passada.

Em São Paulo, os dois raros casos de revitalização de áreas degradadas carecem desses ingredientes. Em 12 anos de teatros na praça, a praça Roosevelt ganhou um projeto de reforma genérico, como a República e a Sé antes. Não vai ficar para a história.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/serafina/sr2608201209.htm

PS: Vejo uma menininha agachada na Cimenteira - e sua mãe lhe chama. O skate está ocupando as escadarias: cria SP!

Fw:
Conselho dá aval à revitalização da Luz

Após briga jurídica e quase um ano de espera, Kassab obtém licença ambiental para um dos principais projetos da gestão

Licitação vai escolher empresa que tocará o plano, que prevê demolir quase 30% da área da cracolândia

EVANDRO SPINELLI

DE SÃO PAULO

A Nova Luz, projeto de revitalização da região da cracolândia, já tem licenciamento ambiental, o que permite à Prefeitura de São Paulo abrir a licitação que irá definir quem vai fazer as obras.

A licença foi aprovada ontem pelo Cades (conselho municipal do meio ambiente), onde tramitava desde setembro do ano passado.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer abrir a licitação rapidamente, assinar o contrato ainda este ano e "amarrar" o próximo prefeito, que assumirá em 1º de janeiro.

Com o contrato firmado, o futuro prefeito não poderá mudar ou revogar o projeto, pois o contrato prevê multas e prazos a serem cumpridos.

"É possível fazer neste ano [a licitação]. Mas vamos fazer com toda prioridade e com todo cuidado", disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem.

A Nova Luz é o principal projeto de revitalização urbana da gestão Kassab, mas levará 15 anos para ser concluído, prazo que começará a ser contado a partir da escolha da empresa que fará as obras.

Cerca de 30% da área construída do bairro -44 quarteirões- será demolida para dar lugar a prédios novos. A prefeitura irá bancar até R$ 355 milhões para viabilizar economicamente as obras, segundo os estudos do consórcio que elaborou o projeto.

BRIGA JURÍDICA

A elaboração do plano de revitalização da região custou R$ 14,6 milhões. Ele foi apresentado em agosto de 2011 e patinava no Cades e na Justiça, que concedeu várias liminares a pedido de moradores, Defensoria Pública e associação de lojistas da rua Santa Ifigênia, polo de comércio de produtos eletrônicos.

A última liminar contra o projeto foi suspensa pelo Tribunal de Justiça em junho. Sem empecilho jurídico, o Cades finalmente deu o parecer.

Bucalem disse que esses 11 meses de tramitação foram de "árduo trabalho de ambas as partes". O Cades exigiu o detalhamento de alguns programas, como os que serão feitos nas áreas social, de saúde e de resíduos sólidos, mas não será necessário modificar nenhum item do projeto.

Caros amigos da Santa ifigênia, alguns mais desavisados podem estar surpresos com esta afirmação do secretário Miguel Bucalem "não será necessário modificar nenhum item do projeto.", mas, o que poucos sabem é que:

1- A mesma empresa responsável pelo projeto, CONCREMAT, elaborou o estudo de impacto ambiental.

2- A composição do conselho nunca permitirá a efetiva participação da sociedade civil. Não há paridade.

         3- A área analisada foi a adicional, portanto, se mudado o gabarito legal dentro do plano diretor para a região do "nova luz"  o empreeendedor terá o céu  como limite para explorar comercialmente o espaço urbano e  a população paulistana.

Observem abaixo a relação dos integrantes do conselho...

CADES
Conselheiros 2012-2014

Secretaria de Governo Municipal – SGM
 Titular – Nilza Maria Toledo Antenor
Suplente – Benedito Goes Neto
Secretaria de Serviços - SES
Titular – Aruntho Savastano Neto
Suplente – Marina Merussi Neiva
Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB
Titular – Marcia Maria Fartos Terlizzi
Suplente – Pedro Luiz Ferreira da Fonseca
Secretaria Municipal de Educação – SME
Titular – Marco Aurélio Chagas Martorelli
Suplente – Ana Helena Val Groth
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU
Titular – André Luis Gonçalves Pina
Suplente – Olga Maria Soares e Gross
Secretaria Municipal de Transportes - SMT
Titular – Ivan Metran Whately
Suplente – José Carlos Andersen
Secretaria Municipal Infra-Estrutura Urbana e Obras - SIURB
Titular – Glaucio Attorre Penna
Suplente – Andréa Akissue de Barros
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
 Titular: José Eduardo Rodrigues da Silva
Suplente: Milton Roberto Persoli
Secretaria Municipal da Saúde - SMS
Titular – Eunice Emiko Kishinami de Oliveira Pedro
Suplente – Eliana Sapucaia Rizzini
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP
Titular – Silmara Ribeiro Marques
Suplente – Marcelo Bruni
Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Titular – Walter Pires
Suplente – Maria Letícia Maia Bandeira de Mello
Secretaria dos Negócios Jurídicos - SNJ
Titular – Helga M. da Conceição Miranda Antoniassi
Suplente – Marina Magro Beringhs Martinez
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Titular – Murilo Reple Penteado Rocha
Suplente – Cinthia Masumoto
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA
 Titular – André Dias Menezes de Almeida
Suplente – Daniel Glaessel Ramalho
Câmara Municipal de São Paulo
Titular – Gilberto Tanos Natalini
Suplente – Francisco das Chagas Francilino

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Est. S.P. - CREA
Titular – Roberto Paulo Valeriani
Suplente – Ulysses Bottino Peres
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP
Titular – Maria Cristina de Oliveira Reali Sposito
Suplente – Thais Maria Leonel do Carmo
Universidades
Titular – Eduardo Storopoli
Entidade – Universidade Uninove
Suplente – Adriano Monteiro de Castro
 Entidade - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Setor Comercial
Titular – Jorge Jamal Ayad Badra
Entidade – Fecomercio SP
Suplente – Alessandro Luiz Oliveira Azzoni
Entidade – Associação Comercial de São Paulo
Setor Industrial
Titular – Marcio Esteves da Silva
Entidade – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
Suplente – George Doi
Entidade – Sindicato da Micro e Pequena Indústria - SIMPI
Associações
Titular – Marta Amélia de Oliveira Campos
Entidade – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
Suplente – Lucia Souza e Silva
Entidade – Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB

Centrais Sindicais
Titular – Ricardo Patah
 Entidade – União Geral dos Trabalhadores - UGT
Suplente – Heleno Benedito da Silva
Entidade – Força Sindical de São Paulo

Organizações Não Governamentais – ONGs com tradição na defesa do Meio Ambiente

Macro Região Norte 1
(Freguesia do Ó/Brasilância, Perus, Pirituba/Jaraguá)
Titular – Quintino José Viana
Entidade – Associação Beneficente Ousadia Popular

Macro Região Norte 2
(Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme)
Titular – Octacílio de Oliveira Andrade Junior
Entidade – Associação Educacional Espaço Novo

Macro Região Sul 1
(Campo Limpo, M’Boi Mirim)
Titular – Beatriz Elvira Fabregues
Entidade – Espaço Múltiplo de Inclusão Social
Macro Região Sul 2
(Cidade Ademar, Jabaquara, Santo Amaro)
 Titular – Luiz Ferrua
Entidade – Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE
Suplente – Cristina Antunes
Entidade - Ciranda
Macro Região Sul 3
(Capela do Socorro, Parelheiros)
Titular – Armelindo Passoni
Entidade – Instituto de Tecnologia Social - ITS
Macro Região Leste 1
(Cidade Tiradentes, São Mateus, Itaquera)
Titular – Ivo Carlos Valencio
Entidade – Câmara Regional das Sociedades Amigos de Bairros do Vale do Aricanduva
Suplente – Alexandre Falcão de Araujo
 Entidade – Associação Aliança Libertária Meio Ambiente
Macro Região Leste 2
(Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente/Sapopemba, Emelino Matarazzo, Penha)
Titular – Antonio Abel Rocha da Silva
Entidade – Associação do Verde e Proteção do Meio Ambiente – AVEPEMA
Suplente – Dayana Bueno
Entidade – Associação Paulista das Empresas de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Urbanos - APETRES
Macro Região Leste 3
(Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel)
Titular – Ângelo Iervolino
Entidade – Sociedade Ambientalista Leste - SAL
Macro Região Centro-Oeste 1
(Butantã, Lapa, Pinheiros)
Titular – Ros Mari Zenha
Entidade – Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB
Suplente – Maria Laura Fogaça Zei
Entidade – Associação Amigos e Moradores pela Preservação dos Bairros do Alto da Lapa e Bela Aliança - ASSAMPALBA
Macro Região Centro-Oeste 2
(Sé, Vila Mariana, Ipiranga, Móoca)
Titular – Heitor Margazão Tommasini
Entidade – Associação Moradores Jd. da Saúde
 Suplente – Iênidis Benfatti
Entidade – Viva Pacaembu por São Paulo

Guarda Civil Metropolitana - GCM
Titular – Vanderlei Bento Barbosa
Suplente – Richard Soares Mariano
Policia Militar Ambiental
Titular – Daniel Bassetto Jatobá
Suplente – Fernando Francisco Janez

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA
Departamento de Educação Ambiental e Cultura de Paz – UMAPAZ
Titular – Rose Marie Inojosa
Suplente – Cristina Pereira de Araújo
Departamento de Planejamento Ambiental e Ações Descentralizadas – DEPLAN
Titular – Rosélia Mikie Ikeda
Suplente – Hélia S. B. Pereira
Departamento de Parques e Áreas Verdes – DEPAVE
 Titular – Mário Roberto de Abreu
Suplente – Carlos Roberto Fortner
Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT
Titular - Milton Tadeu Motta
Suplente – Maria Raquel Pacheco

Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas / Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES
Coordenadora Geral: Helena Maria de Campos Magozo
 Secretária Executiva: Mary Lobas

Alterações, ironias e descalabros

com um Photoshop disponível :)

Divirtam-se!

Afonso Lima

A sedutora

Amigo, temo que sua esposa, a boa Ida, esteja ocupando demais seu tempo e contar-lhe-hei meus avanços, saudoso de nossa antiga correspondência. Quantas vezes ouvimos melodramáticos casos de adultério, de segredos familiares e de desejos reprimidos? Vingança, revolta contra os pais, fantasmas que retornam, toda a onda dos teatros da fatalidade com cenários de papel crepom! Um homem contou-me que seu padrasto abusava dele no banho, ejaculava em sua boca, e que, quando contou à sua mãe, levou uma surra por ser “mentiroso”.

Sempre pensei que, no caso da mulher, a natureza é destino, pois lhe dá a bondade, o encanto e a beleza, as qualidades delicadas e a necessidade de proteção. A luta pela vida não combina com esse anjo doce e delicado, e, quando as misérias se abatem sobre ele, ainda mais na idade em que as flores desabrocham, sua alma de camélia adoece e murcha. Assim, recebi essa garota de dezoito anos em meu consultório, com, entre outros sintomas, tendências suicidas e convulções.

O senhor Philipp, pouco antes do fim do século, levou sua esposa e seus dois filhos para Merano, e nem mesmo o ar límpido e o verde brilhante da velha cidade italiana aplacaram a paixão infernal do seu sangue. Ele envolveu-se com a esposa de seu amigo Hans, uma tal Peppina. Ao saber do ocorrido, o marido traído foi de encontro à filha de Phillipp, Ida, de quatorze anos. A vingança é sedutora quando encarnada em um fruto fresco.

A menina inocente teve um beijo roubado, por pouco não foi violada e fugiu. O pai, ao saber da história, interpelou o marido de sua amante – que negou o fato, claro - e acusou sua filha de mentir. Peppina percebeu que era preciso dar mais consistência à ideia de que a menina mentira por estar na fase em que as paixões começam. Hospedou a garota em sua casa e dormiu no mesmo quarto que ela. Deu-lhe livros eróticos e lhe falou sobre sexo. Depois, reforçou a acusação que lhe haviam feito. Ida começou a ter enxaquecas, tosse compulsiva e afonia. Seus sintomas fizeram com que seu pai a trouxesse a mim, que o tratara de sífilis.

Ela contou um sonho: “A casa pegava fogo, meu pai me acorda, minha mãe quer parar e levar sua caixa de jóias, meu pai diz que não vai nos deixar morrer por causa de jóias e descemos correndo as escadas”. 

Agora, meu amigo, mostro-lhe como estou descobrindo as leis ocultas da mente. Considero histérico aquele a quem a excitação sexual causa repulsa. Serei eu um dia, como o criado Damiens, que ousou ferir o Rei Luis XV, grande sedutor, para trazê-lo à razão, o qual mergulhou na melancolia e extinguiu-se, acusado por romper para sempre a invisível prisão?

Dr. Charcot havia mostrado a importância dos traumas: sustos, ofensas, frustrações. A mente, como um manuscrito repleto de emendas, palavras anuladas e trechos ilegíveis, estende-se como uma catedral que vai além das três dimensões e toca o tempo. A busca de esquecimento, a inibição de uma intenção ou ideia, fazem com que entrem em segundo estado de consciência: sua lembrança retorna em ataques, muito comuns em pessoas de elevadas aspirações estéticas, religiosas (as “monjas convulsivas”) ou adolescentes de “boa educação”. Um desejo violento, em conflito com as aspirações morais.

Eu lhe falei de sua prática masturbatória infantil. Ela sentia um desejo incestuoso pelo pai e desejara sem saber seu sedutor. Nós sabemos que alguns corpos encontrados em Pompéia mostram pessoas gritando ou erguendo as cabeças em gestos de dor. Nem sempre a arqueologia revela o que nos agrada. Deveria ter demonstrado alguma espécie de afeto, tão distante do que cabe à um médico? A jovem em flor havia ido embora.


O trabalho A sedutora de Afonso Jr. Ferreira de Lima foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição - NãoComercial - SemDerivados 3.0 Não Adaptada.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais ao âmbito desta licença em http://afonsojunior.blogspot.com.br/.

Pesadelo

Aquela Igreja escura e (seria minha imaginação?) úmida me dava arrepios, mas minha irmã teve um surto de fé e quis batizar meu sobrinho seguindo a tradição da família. Por algum motivo eu estava sentada sozinha no banco, olhando aquela imagem de dor que tanto tinha significado em minha infância. Parecia tudo frio, e as velas iluminando rostos distantes me davam arrepios. Incrível como certas crenças ficam fincadas na alma da gente: os protestantes eram rebeldes, Deus é homem, Cristo realmente é o Filho Único e a Bíblia errou ao afirmar “irmãos de Jesus, existem pecadores por default. Eu era simplesmente à favor da liberdade. Estava distante quando ouvi um choro abafado em um bando atrás de mim. Pensei em ignorar, mas a moça parecia desesperada e acabei levantando e oferecendo um lenço. Obrigada, ela disse. Ficamos sentadas lado a lado em silêncio e eu ia levantar-me quando ela falou: - Você acha que existe mesmo pecado? - era uma pergunta retórica, graças a Deus – Eu trabalho numa clínica de abortos. Nós trituramos bebês de três meses em liquidificadores e jogamos no vaso sanitário. Damos fetos de cinco e seis meses para os cães do canil - Eu mesma comecei a tremer involuntariamente. Tentei desviar o olhar – Estou entrando em depressão. Ouvi um barulho vindo da sacristia. Levantei-me um pouco contrangida e fui em direção à minha irmã. Ela saía animada com o padre. Voltei-me. A moça não estava mais no banco. Olhei rapidamente pela Igreja, havia desaparecido. Aquela noite, tive pesadelos.


Pesadelo de Afonso Jr. Ferreira de Lima é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Não Adaptada.
Perssões além do escopo dessa licença podem estar disponível em http://afonsojunior.blogspot.com/.

Dois metros de neve

Exercício – aula de Ricardo Marques – Afonso Lima

1 - (Uma mansão vazia. Livros pelo chão, taças de champanhe e garrafas vazias. Um grupo com roupas retrô dança algo coreografado sem música.)

Atuante 1 – Senhoras e senhores. Daremos início à nossa celebração. Mestre Um, por favor.

Mestre Um – Celebramos hoje a morte. Do desejo. Tudo escureceu, a neve soterrou nossos amigos. Somente a contemplação da arte. Aplaca o desejo. Tudo escureceu, as árvores secaram. Desejar é inútil, a neve cobriu tudo, tudo acaba em nada. O mundo lá fora é frio e triste.

Mestre Dois – Vencerá o Super-homem. O melhor. O sol não se levanta. Um bebê está morto no berço. Um homem corre nu em círculos. Lágrimas frias. Desmorona o castelo. Um show de horrores começa. A ética é uma bobagem, para reprimir os melhores. Senhores, vamos homenagear o niilismo. Começa agora o happening: como não fazer nada.

(Todos se sentam no chão e ficam imóveis. Música de Wagner sobe).

2 - (Um grupo de pessoas – homens e mulheres- com terno e gravata sobre a grama de um jardim).

Homem 1 – Cena 1. Eles estão no jardim e desistem.

Mulher 1 – A essência do mundo? O absurdo. Nós somos a coisa-em-si. Mergulhemos.

Mulher 2 – (Cavando o chão com um utensilho de cozinha). Dizer o quê? Para quê?

Mulher 1 - Eu poderia contar a queda de um grande homem, como Lúcifer, um fidalgo honesto, usou a Constituição contra seu Monarca absolutista. Não.

Mulher 2 – Cantemos. Conhecer a verdade da vida, o sofrimento. Um pesadelo. A verdade da tragédia, a abdicação da vontade de viver.

Homem 1 – Quadro branco sobre fundo branco. Vamos esperar por ele. “Sou o império no fim da decadência”. As estrelas pararam, frias, metálicas. A sombra mama nos seios da virgem. Um homem morreu na neve. Um espelho melancólico congela. A vida é um pesadelo. Vocês estão vendo a essência.

(Coro faz gestos de espanto e medo)

Mulher 1 - A loucura como essência. O anseio de não viver. Impulso cego, força obscura, irracional, insconsciente. Cegos, andamos sem guia, com o frio sob nossos pés.

(Coro tira pedaços de grama do jardim).

Homem 1 – Onde enterramos o corpo? Abrace-me.

Mulher 2 – A razão é uma sombra sobre abismos e horrores.

Mulher 1 - Onde enterramos? A razão é um órgão como qualquer outro.

Mulher 2 – Paisagem deserta. Do sofrimeto ao tédio. Só tédio ao sofrimento. Uma coisa é bela quando não nos interessa. “Sou o império no fim da decadência”

3 – (Uma tempestade é vista através de uma grande janela em uma casa antiga. Uma lâmpada à óleo).

Mulher 1 – Ela já morreu?

Mulher 2 – A tempestade acalma. O mundo é impotente para nos dar qualquer satisfação.

Mulher 1 – Será que ela vai demorar para morrer?

Mulher 2 – Odeio a arte que é bela. Arte pelos olhos. Arte é uma posição.

Mulher 1 – Palha, pedras, lama, metal. O aqui e agora. Será possível viver sem significar?

Mulher 2 – Devíamos buscar um médico? Devíamos colocarum pano úmido na sua testa? Devíamos tentar entender?

Mulher 1 – Tudo é inútil. Está morta (Apaga a lâmpada).

Fim


O trabalho Dois metros de neve de Afonso Jr. Ferreira de Lima foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição - NãoComercial - SemDerivados 3.0 Não Adaptada.
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D. João

- Vovó, conta de novo a história da família?

- Sim, sim. Sentem aqui. Era uma vez um Rei Magnífico chamado D. João, o Sexto. Ele estava melhorando o país, criando estradas, correios, embelezando as cidades, criando Tribunais. Mas havia gente ambiciosa e malvada querendo acabar com o Bom Rei. Em Caracas, Buenos Aires, em toda a América, todos queriam agora governar. Um bandido caudilho chamado Artigas, na Banda Oriental, acabou libertando os escravos. Louco! O Bom Rei do Brasil precisava de terras para plantar café. Havia ainda muitos índios na terra. D. João mandou que se fizesse uma guerra para limpar o país dessa gente selvagem. A avó da sua avó era uma jovem índia filha do cacique. Ela foi presa e trazida para a fazenda do avô do seu avô. O maior traficante de escravos havia dado uma quinta ao rei e ganhara um cargo importante. O negro dava muito dinheiro. Muitos escravos compravam escravos - nos dias de folga, trabalhavam para si. O avô do seu avô conseguiu um cargo também por intermédio desse homem. Cada dia aumentava mais o número de negros. Mas sempre há os dissolutos e desordeiros. O rei de Espanha foi preso pelo demônio de Napoleão e se criou uma Assembleia para os representantes da América Espanhola irem - a plebe rude no poder. Em Pernambuco, que vendia algodão à Inglaterra e aos Estados Unidos, surgiu uma rebelião contra a corte do Rio de Janeiro. Os malvados fizeram Assembleia para aprovar leis, fizeram governo deles por três meses, gente ingrata. Eles estavam perto de Portugal, mas agora estavam longe do Rio. Os mineiros uma vez haviam planejado uma República Mineira, por causa dos revoltosos norte-americanos; os bahianos haviam falado como os radicais franceses, que cortaram a cabeça do rei. Agora Pernambuco estava sendo atrevido, rebelde, muito mais radical. O avô do seu avô lutou contra eles comandando as tropas da Bahia. Todos parecem agora ambiciosos, ociosos e devassos. A Era de Ouro, na qual reinava a paz e os homens eram trabalhadores e disciplinados, terminou. Por fim o Bom Rei D. João tem de voltar para Portugal e se submeter aos rebeldes de lá: as Cortes queriam controlar o Monarca. Uma Constituição! São contra a lei natural, dizem que todos são iguais! Nossa família começa a lutar contra a abolição dos negros, que é contra a lei e a propriedade. Cabe a vocês defender a liberdade. 

O trabalho D. João de Afonso Jr. Ferreira de Lima foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição - NãoComercial - SemDerivados 3.0 Não Adaptada.
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Pego um pouco de surpresa, nem tão formal...

Mas valeu :)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRESIDENTE: ALFREDINHO

TIPO DA REUNIÃO: AUDIÊNCIA PÚBLICA

DEBATE SOBRE AS OBRAS NO PARQUE ÁGUA BRANCA

E TOMBAMENTO DO CINE BELAS ARTES

LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo

DATA: 30 de junho de 2012

OBSERVAÇÕES: Notas taquigráficas sem revisão

Passo a palavra ao representante do Movimento do Tombamento do Cine Belas Artes. Ele me pediu se poderia explicar, inicialmente, um vídeo e, em seguida faria a sua exposição.

O SR. AFONSO LIMA – Boa tarde. Gostaria de passar o vídeo antes. Poderíamos começar com o vídeo. Sou historiador, mestre em filosofia pela PUC de Porto Alegre, portanto, sou um estrangeiro, mas muito bem acolhido por esta cidade. O que mais me chamou a atenção em São Paulo, e um dos motivos pelos quais estou aqui, realmente, é a cultura. Como as pessoas dizem: o que salva São Paulo é a cultura. Esse caso do Belas Artes tem sido uma das coisas mais interessantes que já vivenciei na Cidade porque é uma unanimidade. Temos um manifesto que fizemos – vocês verão, pelo vídeo, depoimentos de pessoas de todas as idades, classes – com mais de 120 personalidades, entre elas o ex-Ministro da Educação,

Fernando Hadad, o FHC, Zé Celso, celebridades, pessoas do meio artístico, dizendo que temos de salvar o Belas Artes. Então, não é uma coisa de moleques, de estudantes, de pessoas desocupadas, como muitas vezes nos tratam. Agora temos uma CPI ocorrendo na Casa porque os vereadores entenderam a importância para a memória e para a identidade. Temos um Facebook com mais de 90 mil apoiadores. 

Apenas uma das listas que temos tem mais de 20 mil assinaturas. Rolaram muitas listas. Ficamos uma semana no Conjunto Nacional juntando assinaturas e foram mais de 7 mil assinaturas em uma semana. Realmente é uma demanda muito grande da Cidade e enfrentamos o problema: como fazer a população ser representada e ser ouvida. Não é por falta de clamor popular. Desde o FHC. Um dos problemas que gostaria de levantar é que esta é uma discussão muito intrincada, muito complexa e que envolve muitos aspectos: urbanismo, educação, patrimônio cultural, uma série de questões que temos de ter coragem de entrar.

A Constituição e as leis municipais defendem com muita força o patrimônio cultural. Está nas leis, está no Estatuto da Cidade e na Constituição. É dever do Estado proteger o patrimônio cultural. Novamente caímos nisso: como fazer com que essas leis aconteçam. Uma das coisas que diz a Constituição é que a parte material integra o patrimônio cultural. Então, este copo não está aqui (como materialidade, a materialidade integra um patrimônio cultural). Se ele está dentro do patrimônio cultural, se ele se refere a um patrimônio cultural ele integra o patrimônio cultural. Uma das grandes discussões que se levanta é: o que adianta? A gente não pode tombar porque a parede já foi muito reformada. Mas o pensamento não é este. Existe um objeto que é um patrimônio cultural, existe uma atmosfera, toda uma história.

 O Belas Artes começou em 1947. Em 1967 foi reinaugurado com esse nome de Belas Artes, foram empresários super-vanguardistas como Dante Ancona Lopes, o Llorente.

Eles tinham uma visão de que São Paulo tinha de ser uma cidade internacional, não podia ter só cine de Holywood, só a coisa comercial. Eles queriam transformar São Paulo em uma capital internacional, trazendo filmes europeus. Realmente, o Belas Artes cumpriu, durante décadas, fez parte da formação de milhares de pessoas. 

Praticamente toda a pessoa que eu falo isso, se tem uma certa idade fala: “ah, passei a minha juventude no Belas Artes”. Se é uma pessoa mais jovem diz: “o Belas Artes que era barato e que eu podia ir.” Então, faz parte da história da Cidade, cumpriu o papel de trazer Bergman e todos os cineastas europeus que não tinham espaço em São Paulo. Quando a gente lê o que o Llorente propunha, por exemplo, em 67, em entrevista à Folha de S.Paulo é incrível. 

“Nós queremos que São Paulo tenha um centro cultural, tenha uma biblioteca, que tenha exposições de arte, que tenha várias salas de cinema.” Ficamos pensando, o que aconteceu com a cidade que em 30, 40 anos regrediu. Hoje estamos em uma situação em que André Sturm, que foi o último explorador do cinema, tem uma fala no Valor Econômico esses dias em que ele diz o seguinte: “o problema que essas salas enfrentam não tem a ver com público. O público para esse tipo de filme de arte não diminuiu. 

O que mudou foi a lógica comercial de exploração das salas.” Ou seja, eles estão falando que tem muitos filmes que eles compraram em Cannes que não vão poder passar em São Paulo porque tem pouquíssimas salas. Os filmes estão ficando um mês em cartaz. Ele comenta que o filme da Pina Baush tinha público, muita gente querendo sair e teve de sair de cartaz porque começa Cannes, outro circuito e não tem mais onde ser exibido em São Paulo. É um problema para o cinema brasileiro também que é onde o Belas Artes cumpria o papel de explorar o cinema brasileiro.

Gostaria de dizer e seguinte: temos uma lei, do Vereador Macena, de 2007, que contempla o patrimônio imaterial. O que seria isso? 

Se refere a identidade, aos modos de viver. Não é uma lei, como se diz, registra em um livro: a cidade de São Paulo tem isso como cultura. Não é só isso. Também existem as medidas de salvaguarda, tentar preservar materialmente as instâncias que fazem ocorrer, como ocorreu em Atibaia, por exemplo. Se protegeu uma rua onde ocorria uma dança, a Congada. Então, como é importante para a identidade local se protegeu também o material. Que é outra discussão que se levanta. “Ah, mas então, vou só anotar no livro que o Belas Artes foi importante” Ou então, como o Condephaat nos colocou: Poe uma placa na frente. Não é por aí. Surreal. Sabemos que primeiro precisamos aprovar

esta lei, do Vereador Macena que foi sancionada mas não regulamentada. Então, isso é grave, ou seja, a lei existe mas o departamento histórico – que aliás, fez um parecer favorável ao tombamento, mesmo com todas essas questões – não pode usar a lei porque não foi assinada.

Sabemos que a Prefeitura deu 620 milhões de reais em consultoria e projetos, 420 milhões para o Corinthians. 

Então, a Cultura, que movimenta 40 bilhões de reais na Cidade, por ano, merece um investimento. O certo seria comprarmos, sem discussão, mas o tombamento também existe por motivos históricos e afetivos. Isso está na lei.

O que desejamos inverter nessa discussão é o seguinte: não cair direto no aspecto técnico, porque aí caímos em lei de 1930 e não sei quantos onde parece que São Paulo ainda está vivendo essa época de trinta e poucos onde patrimônio cultural era só parede. Se não tiver uma parede do fulano de tal não pode tombar. Isso é muito primitivo, é muito provinciano. Por exemplo, o prédio da MTV foi tombado porque tem uma parede que é importante. Mas um patrimônio de 68 anos onde mais de 1800 pessoas iam cada dia do final de semana e nos dias de promoção, que atende a uma demanda de aposentados, de jovens, não sei se vocês perceberam quanto está custando o cinema em São Paulo. Fui esses dias no Reserva Cultural e meia entrada são 12 reais! Imaginem para o aposentado o que isso significa. 

Os aposentados lotavam o Belas Artes que tinha, inclusive o Cineclube em que se pagava 60 reais por ano. Então, aposentados poderiam ir todos os dias de graça, simplesmente apresentavam a carteirinha. A meia entrada era cinco reais para seis salas de cinema. Então, realmente, é uma questão que envolve educação porque esses jovens da periferia caem na Paulista, pagam cinco reais e assistem filmes internacionais. É uma questão educativa muito forte. A média do cinema em São Paulo está em 25 reais, ou seja, não sei se os senhores tiveram o prazer de chegar a um shopping e o cinema estar a 28 reais. Na verdade, temos hoje duas ou três salas de cinema de arte, que seriam o Cine Sesc e o Unibanco Augusta. Sabemos que no Cine Sesc passam vários festivais continuamente e não há essa circulação com os produtos que estão chegando de fora.

Eu fui com minha mãe ao cinema esses dias a 28 reais por pessoa, ou seja, duas pessoas pagam 56, três pessoas pagam 84. Imaginem o que significa isso em uma família de classe média.

Outra questão importante é com relação ao metrô. Como há representantes do Estado, pelo que me disseram, o metrô teve um impacto muito grande na valorização da região. Portanto o que estamos discutindo não é somente se tomba ou não tomba, mas há várias soluções que podemos pensar em conjunto, mas estamos falando também de qual Cidade queremos. Queremos uma Cidade em que todos vivam trancados em casa baixando vídeo pela internet? Queremos que as pessoas circulem pelas ruas, como o Rio de Janeiro está fazendo?

O Rio de Janeiro está reabrindo seis salas de cinema de rua com incentivos. O Cine Paissandu, por exemplo, foi tombado e está sendo reaberto com quatro ou cinco salas porque se entende que isso faz parte da cidade e é importante que as pessoas frequentem a rua. A nossa discussão é muito mais ampla do que um prédio.

Queremos também discutir a questão da identidade. Vamos preservar a nossa memória? Vamos preservar a nossa identidade? Ou tudo será continuamente destruído? O que mais me entristece, eu sendo gaúcho, de fora, é que as pessoas em São Paulo dizem que São Paulo sempre foi assim. É como se tivéssemos desistido da democracia. 

Existem leis e representantes para nos representar, mas é como se disséssemos que sempre foi assim, a burocracia sempre dominou. Isso é muito triste de se ouvir. É como se disséssemos que é uma ditadura, é o absolutismo.

Com relação ao tombamento, especificamente, eu penso que temos de abrir a discussão. Podemos, sim, tombar por motivos históricos efetivos e, depois de salvar o bebê que está morrendo na nossa frente. Primeiramente, é não deixar o prédio ser derrubado e virar Lojas Pernambucanas ou Lojas Bahia e, depois, talvez, criar uma comissão que, talvez, fará uma licitação, tentar negociar com o proprietário e explicar a importância. O proprietário negou um aluguel de mais de 130 mil reais por mês, não é?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. AFONSO LIMA - Negar o aluguel de um milhão é algo que representa muito sobre a estrutura da Cidade. Será que a Cidade não tem ninguém que regule? É simplesmente a selva? Os poderosos, os peixes grandes vão comer todos os pequenos e acabou? Não tem lei na Cidade? Essa é a impressão que nos passa.

Por fim, gostaria de dizer que como o metrô teve esse impacto muito grande de valorização, o Estatuto da Cidade obriga o Estado a ter contrapartidas, a defender o patrimônio cultural porque senão todo o lugar onde houver metrô será péssimo para a população.

Se os senhores analisarem, verão – inclusive o UOL já publicou – que o comércio caiu muito, o Micheluccio está vendendo pastel para sobreviver porque os aluguéis têm uma valorização incrível, a rua está completamente deserta, cheia de moradores de rua, não há iluminação, não tem gente circulando, está perigoso, aumentaram os assaltos. É toda uma questão de urbanismo.

Por aqui podemos começar uma discussão não tanto por tomba ou não tomba, mas precisamos salvar esse lugar, é essencial, e a partir disso vamos pensar como.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Neder) – Agradeço a sua participação, Afonso, representando o Movimento pelo Tombamento do Cine Belas Artes, pela preservação da memória.

Passo a palavra ao promotor Dr. Washington e lembro que há duas pessoas do plenário inscritas, uma de cada movimento, que falarão logo em seguida.

O SR. WASHINGTON LUÍS LINCOLN DE ASSIS – Bom dia a todos. Infelizmente,

teremos pouco tempo para discutir assuntos tão relevantes para a Cidade.

Os dois assuntos são correlatos. É evidente o total descaso com o patrimônio cultural que existe nesta cidade, para não falar neste Estado como um todo. Essa é uma realidade. Para melhorar esse quadro, já que estamos numa casa de leis, eu já queria propor aos Vereadores presentes que apresentassem um projeto de lei para regulamentar a atuação do Conpresp. (Palmas) 

Infelizmente, os dois órgãos de proteção do patrimônio cultural, da Capital e do Estado, não têm cumprido suas finalidades, com o devido respeito ao Sr. Walter Pires, que tem prestado relevantes serviços, e nem sempre a solução depende dele.

Uma das questões é a composição dos órgãos exclusivamente por políticos e pessoas desvinculadas da atividade cultural. Não é porque é um político ou de pessoa notoriamente conhecida na Cidade que se trata de pessoa que detém algum conhecimento desses setores. 

A questão do cinema, inclusive, é extremamente complexa e depende de conhecimento especializado. Eles deveriam ouvir pelo menos um mínimo de pessoas especializadas na área e trazê-las para os processos de análise que não vêm sendo feitos. Nós já levamos a questão para o Judiciário e temos o desprazer de saber que, assim que caiu a liminar que obrigava a reabertura dos processos de tombamento, o Conpresp já arquivou o processo com uma celeridade inusitada, ficando demonstrando que realmente não se fez um aprofundamento do estudo sobre a complexidade que envolve esse cinema para a cidade de São Paulo e para o Estado, o que, aliás, foi muito bem expressado pelo palestrante que me antecedeu.

Tudo isso é questão estrutural da cidade de São Paulo, que demonstra descaso com a cultura, descaso com a Cidade e falta de compromisso público com a Cidade. São Paulo está sendo sucateada pelo mercado imobiliário, não há política urbana, não há política de desenvolvimento urbano, estamos ainda discutindo o Plano Diretor. Desculpe-me minha sinceridade, e não é pela atuação do senhor, que é um Vereador muito atuante – e mesmo antes, como Deputado -, mas a Câmara Municipal tem se omitido muito na defesa dos interesses da Cidade, na fiscalização do Executivo. 

Um dos casos mais clamorosos e obscuros da história da cidade de São Paulo é o projeto Nova Luz, que foi aprovado nesta Casa de Leis. É um dos casos que deveriam estar nas páginas policiais, porque envolve diversas administrações da Cidade, não só a atual. Os problemas, então, são muito abrangentes.

(...)

O SR. O SR. WASHINGTON LUÍS LINCOLN ASSIS – Isso está nos livros que tratam dos assuntos a que estou me referindo.

Sobre o Belas Artes, a questão é bastante profunda, porque envolve uma questão cultural, de mercado, de política pública e cultural, que, infelizmente também, é tratada com total descaso pela Cidade.

A Secretaria de Cultura do Estado fornece anualmente a ONGs cerca de 400 milhões de reais, sendo que a Prefeitura de São Paulo tem um orçamento de quase 300 milhões de reais para a Cultura. Mesmo assim, eles não têm capacidade de desapropriar um prédio para terceirização e exploração de um cinema de arte nacional e internacional, um polo de difusão de artes visuais e de formação de público. 

Enquanto o dinheiro é canalizado para atividades de pouquíssima ou nenhuma repercussão popular e cultural, para atividades que não revertem em nenhum benefício para a Cidade, como essas Viradas Culturais, que são de discutível repercussão e importância cultural, parece que falar em desapropriação de um prédio, de valor irrisório em relação a esses orçamentos para o Estado e Município, é um absurdo.

Não sabemos o porquê dessa esquizofrenia, Ros Mari, mas dá a impressão de que,

se não partir da ideia do Administrador de plantão, nada serve simplesmente por não quererem dar o braço a torcer por alguém ter dado alguma ideia. Não compreendemos como podem relegar certas situações a segundo plano em detrimento do privilégio de outras situações. Isso tudo é uma distorção do mercado cultural que temos presenciado.

O cinema é uma das maiores indústrias do mundo; é a segunda fonte de renda dos Estados Unidos, só perdendo para a indústria da Aeronáutica. O governo americano investe anualmente de 1,8 a 2 bilhões de euros em atividades de produção cinematográfica, sendo que 70% são destinados à formação e 10 a 15% à distribuição e exibição, privilegiando salas.

Saibam os senhores que a reserva de mercado de salas para cinema é de 3% só nos Estados Unidos. É o contrário do que ocorre no Brasil: diversos cineastas de diversas obras nacionais não têm espaço de exibição e não há nenhuma política.

Aliás, sobre esses modelos de cinema Multiplex e outros cinemas, estou interessado em investigar, porque desconfio que há até capital estrangeiro envolvido nessas atividades, tamanho o interesse econômico envolvido.

Infelizmente, o Conpresp e o Condephaat deixam de analisar essa questão da importância cultural do cinema. Falando nisso, recomendo um livro especializado no assunto, do Observatório Itaú Cultural, que aborda todos esses problemas. Acho que temos o dever de buscar elementos especializados sobre o assunto que estamos defendendo.

Esses dois casos são bastante emblemáticos da falta de compromisso dessas autoridades ou mesmo do interesse público, mas vamos defender isso, em último recurso, buscando o Poder Judiciário, denunciando todas as falhas, os prejuízos e os danos que vêm causando à comunidade paulistana.

Como não há tempo suficiente para aprofundar muito as questões, vou encerrar por aqui. Obrigado.

(..)