afonsojunior

Aos Vereadores do Município de São Paulo


Ilustres Vereadores,

É com imenso pesar que a população do Distrito do Itaim Bibi, e distritos adjacentes, manifesta seu repúdio público ao Projeto de Lei nº 01-00271/2011, de autoria do Sr. Prefeito Gilberto Kassab, encaminhado à casa dos representantes do povo paulistano em 01/06/2011, que tem por objeto a desafetação, para posterior alienação mediante licitação, do “Quarteirão da Cultura”, localizado entre a Av. Horácio Lafer e as Ruas Salvador Cardoso, Cojuba e Lopes Neto.

Desde dezembro de 2010, quando a população do Itaim Bibi tomou conhecimento dessa pretensão, que ofende ao interesse público, tem externado sua contrariedade à decisão tomada pelo Senhor Prefeito, por meio da mobilização da sociedade civil e de associações, expressando, veementemente, sua opinião desfavorável, realizando protestos públicos, inclusive nessa casa, na qual em 28/03/2011, foi realizada uma Audiência Pública presidida pelo ilustre Vereador Eliseu Gabriel.

Referido evento foi antecedido pela Audiência Pública presidida pelo ilustre Deputado Estadual Carlos Giannazi, realizada na Assembleia Legislativa em 24/02/2011.

Adiciona-se a tais providências, o abaixo-assinado preparado pela população paulistana, que hoje conta com mais de 11.000 (onze mil) assinaturas, e uma manifestação pública realizada no dia 21/03/2011, no entorno do “Quarteirão da Cultura”, que contou com a participação de mais de mil pessoas.

Em outras cinco oportunidades, a população se reuniu em Assembleia Popular, realizadas na Paróquia Santa Teresa de Jesus em janeiro, fevereiro e março deste ano, e, em todas elas foi reafirmada sua posição e rechaçada a intenção do município por constituir um retrocesso social inestimável, ora consubstanciado no Projeto de Lei 01-00271/2011, que configura lesão aos direitos sociais, ao meio ambiente, ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e arqueológico.

A população do Itaim Bibi pleiteia aos seus ilustres Vereadores a preservação do patrimônio público, histórico e arqueológico e a manutenção dos serviços disponibilizados a ela no “Quarteirão da Cultura”, em que encontram-se instalados oito equipamentos públicos imprescindíveis, constituídos pela Biblioteca Pública Anne Frank, pelo Teatro Décio de Almeida Prado, pela CEI – Creche de Tempo Integral Santa Teresa de Jesus, pela EMEI – Escola Infantil de Tempo Integral Tide Setubal, pela Escola Estadual de Tempo Integral Professor Ceciliano José Ennes, pela Unidade Básica de Saúde José de Barros Magaldi e CAPS III - Centro de Atenção Psicossocial 24hs e pela unidade da APAE Escola Zequinha.

Além dos equipamentos públicos de relevante valor social, no “Quarteirão da Cultura” encontram-se espécimes raros da nossa Mata Atlântica, que constitui uma das


poucas massas verdes da região, um sítio arqueológico e edifícios antigos de grande valor arquitetônico e histórico, que carecem de preservação.

Neste intuito, em 01/abril/2011, a população requereu ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT o pedido de tombamento do “Quarteirão da Cultura”, sendo que o procedimento foi deferido em maio de 2011.

Afora tais medidas, a população apresentou duas representações ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que culminaram na instauração de dois inquéritos civis, um na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e outro na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

Apesar da intensa manifestação de repúdio dos cidadãos paulistanos do Itaim Bibi e adjacências, o Senhor Prefeito, ignorando completamente aos seus apelos, apresentou o Projeto de Lei nº. 01-00271/2011 à Câmara Municipal de São Paulo.

Desta feita, os cidadãos paulistanos do Itaim Bibi recorrem, mais uma vez, aos ilustres Vereadores desse Município e clamam pela defesa do patrimônio público, histórico e arquitetônico, do meio ambiente e a manutenção de todos os serviços que hoje lhe são disponibilizados pelo Município de São Paulo para o pleno exercício dos seus direitos sociais, o que só se pode obter pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei 01-00271/2011, pelas razões que ora se apresentam:

1. os imóveis que constituem o “Quarteirão da Cultura” foram desapropriados pelo Município de São Paulo na década de 40 para instalação de equipamentos públicos, que visam, desde então, prestar serviços públicos de qualidade à população, fim que se concretiza dia a dia por meio da disponibilização de serviços médicos, educacionais, culturais, psicológicos e sociais. É um local destinado à valorização do ser humano em respeito a sua dignidade, a manifestação singular de autodeterminação consciente e responsável,

2. no “Quarteirão da Cultura” a população exercita seus direitos sociais, suas garantias asseguradas pelo ordenamento jurídico e destinadas à proteção de suas necessidades básicas, para que viva com um mínimo de dignidade e com amplo direito de acesso a serviços condicionantes da sua realização como ser humano,

3. no “Quarteirão da Cultura” encontra-se instalada uma escola estadual, por força do Protocolo de Intenção celebrado entre o Município de São Paulo e o Estado de São Paulo, visando à permuta de terreno estadual por terreno municipal, em função do prolongamento da Av. Faria Lima, cuja obra foi realizada na década de 90,


4. a população encontra-se em estado de total vulnerabilidade diante do Projeto de Lei nº. 01-00271/2011, que gera insegurança e instabilidade social,

5. almeja-se a preservação do “quarteirão da Cultura” mediante tombamento, que encontra-se em curso.

Pelos motivos expostos, torna-se imperativo a rejeição do Projeto de Lei 01-00271/2011 e seu arquivamento, para que o constitucionalismo social prevaleça no Distrito do Itaim Bibi, favorecendo a efetividade da prestação de ações e serviços de saúde, de educação, cultura e proteção do meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, e promovendo a Justiça Social.


MOVIMENTO EM DEFESA DO QUARTEIRÃO DA CULTURA
SOS ITAIM BIBI


Apoio
Associação Grupo Memórias do Itaim Bibi – AGMIB
Sociedade Amigos do Itaim Bibi – SAIB
Associação Preserva São Paulo – PRESERVASP
Movimento Defenda São Paulo – DEFENDA SP
Paróquia Santa Teresa de Jesus
Vereador Eliseu Gabriel
Deputado Estadual Carlos Giannazi