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quarta-feira, março 16, 2016

Noite e Neblina - golpe, ilegalidade judicial e a delação premiada de Delcídio do Amaral

O que mais a direita precisa agora? De crime de responsabilidade envolvendo a presidente para começar o impeachment e do nome de Lula para que ele não se eleja. Chegamos a um nível máximo de factóide: o que diz Delcídio sobre Dilma? Que "tentou interferir nas investigações da Lava Jato".

Lewandowski já negou. "O presidente do STF esclarece que sequer teria poder decisório sobre o caso, que estava sob relatoria do ministro Teori Zavascki." (Brasil 247)

Parece completamente contraditório com o que sabemos dela até agora. "Dilma convoca Mercadante para dar explicações sobre gravação de Delcídio" - (Folha) - por que ela chamaria se fosse culpada?

E o Aécio Neves? "Delcídio do Amaral afirma que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), recebeu propina em um esquema de corrupção em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras." (CC) Então estão superfaturando obras e desviando recursos para financiar partidos políticos (na melhor das hipóteses).

"Para ganhar a adesão dos grupos de mídia, o pacto tácito incluiu a blindagem dos políticos aliados. Explica-se por aí a decisão de Janot de isentar Aécio Neves das denúncias do doleiro Alberto Yousseff, sem que houvesse reclamações do Grupo de Trabalho." (CC)

E o Serra? "Segundo o delator, a empresa do "primo" de Serra ficou com um valor entre 500 mil e 700 mil dólares por ter direcionado parte da propina de Pasadena. Preciado foi sócio e doador de campanhas de José Serra (PSDB-SP)."

O caso do Procurador Geral (PGR) é assustador. Estará participando de uma manobra para tirar uma presidente eleita?

"No caso petista, o dinheiro teria ido para a campanha de Dilma Rousseff, enquanto no caso do PMDB teria ido para o "grupo de José Sarney", que incluía o próprio Silas Rondeau e os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho."

Será que o PT, depois de tudo, ainda usaria caixa 2 para sua campanha?

O mais triste e que a justiça aparece como muito seletiva, em espacial o MP.

"Estranhamos não haver interesse da PF ou do Ministério Público Federal. Imaginávamos que, assim como na Lava Jato, iriam montar uma força-tarefa em razão do grande número de políticos envolvidos. Mas até agora não houve contato algum”, observa um dos investigadores" (CC)

Quem é o Delcídio?


"Por que dizem que Delcídio é “o mais tucano dos petistas”?

Por dois motivos: uma tentativa de filiação ao PSDB nos anos 90 e pela baixa simpatia dos seus colegas petistas em relação a ele. Em 1998, Delcídio assinou sua filiação ao PSDB, mas esta acabou não sendo homologada. Apesar disso, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, quando trabalhou com Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, dois dos delatores da LavaJato. Em 2001 Delcídio se filiou ao PT, mas nunca foi muito querido por seus correligionários. Exemplo disso é a dura nota divulgada pelo presidente do PT, Rui Falcão, afirmando que o partido " não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade [com o senador]". (CC)

Vingança? "No final, o senador disse que concluiu achar melhor firmar o acordo de delação premiada porque "conhece o governo por dentro" e, por isso, "não sentiu qualquer firmeza nas promessas de solidariedade e de ajuda política que, eventualmente, receberia". O parlamentar cumpriu a promessa de vingança que anunciou, em dezembro do ano passado, ao não receber ajuda do PT.

Chegou a dizer que "se fosse outro o Governo", ele "poderia pensar de modo diferente" e não aceitar a delação.

E o sistema político?

"No ano passado, quando já estava sob a mira do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o chamado “clube do bilhão” repassou R$ 438 milhões para campanhas eleitorais... Para o juiz Márlon Reis, este crescimento representa uma tendência de aproximação mais efetiva das empresas com o universo político, independentemente de partido político. “Doações eleitorais já são uma corrupção por si só. A situação irá se agravar caso esse modelo de financiamento perdure”, argumenta o idealizador da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Márlon admite que a Justiça terá dificuldades em distinguir quais doações foram legais e quais podem ser enquadradas como propina. Para o juiz, o financiamento eleitoral por empresas privadas, cuja proibição é julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), é nocivo ao país. “Este sistema dificulta a condenação dos culpados, pois é preciso demonstrar a ilicitude do dinheiro e ainda o conhecimento prévio do candidato sobre o crime. O financiamento por empresas é uma verdadeira máquina de lavar dinheiro público”, conclui o magistrado. (Congresso em Foco)

A SMPB, uma das agências de Marcos Valério, recebeu também dinheiro da Petrobrás - na gestão de Fernando Henrique.

Ou seja, não eram apenas estatais mineiras envolvidas nos esquemas de Valério. As principais estatais federais, Petrobrás e BB, que sobraram das razias privatistas do governo, sempre fizeram "negócios" com o publicitário.
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Volto do almoço assustado com a TV e as conversas de senso comum.

Penso: qual o grau de nossa alienação? a) Usam o respeito que a população tem pela Polícia e Judiciário para esconder atos temerários. "Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana" - “Bandidos do colarinho branco devem ser rigorosamente punidos pelas suas pilhagens ao patrimônio público, mas tudo deve seguir rigorosamente as regras do Estado de Direito, sob pena de a Operação Lava Jato morrer na praia” (Luiz Flávio Gomes) b) Só o PT desviou algum dia nesse país (outra hipótese é aquele 30% do partido) e MP tem lado. c) massificação de opiniões jornalísticas que beiram a irresponsabilidade
A direita não dormiu nesses dez anos: a) ataca a corrupção, para paralisar a esquerda b) ataca a Petrobrás para poder privatizar c) Não deixa que haja debate, com vazamentos de trechos de processos sigilosos, com seu monopólio de mídia avassalador e aproveitando-se que a zelite não se preocupa com detalhes e a maioria ainda não teve acesso à educação. Mesmo assim, tenho esperança. "Todo mundo tenta, só Aécio é Penta" - Um povo que cria um slogan desses, nunca desiste.

Um post anterior:


Dá um google juiz Moro. Superfaturamento, cartel e financiamento do cimento são a cultura política? Vocês imaginam outra narrativa? O que nos vendem é que o Lula ameaçou a OAS pedindo uma mala de dinheiro, do contrário não haveria contrato...


- Ele disse que o cartel, chamado por ele de "clube" de empreiteiras que atuava nas licitações da estatal existe desde meados da década de 1990, período que abrange a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).


O documento registra, ainda, que a empresas investigadas na Lava Jato se "reuniam, ainda que inicialmente de uma maneira não estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os pacotes de licitações públicas 'onshore' da Petrobras no Brasil". (BOL)

Outro envolvido no esquema seria o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto em março deste ano. Segundo Paulo Roberto Costa, ele teria pago propina a Guerra em 2009, para que o então presidente do PSDB esvaziasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia esclarecer as denúncias de corrupção na Petrobras.

Segundo Costa, Guerra o procurou e cobrou 10 milhões de reais para que a CPI, aberta em julho de 2009, fosse encerrada. O pagamento, que teria sido feito depois do encerramento da CPI, teria sido feito pela Queiroz Galvão.

Além disso, Leonardo Meirelles, um dos donos do Labogen, laboratório usado por Youssef para lavar dinheiro ilegal, disse acreditar que "o PSDB e eventualmente algum padrinho político do passado e provável conterrâneo ou da região do senhor Alberto" foram beneficiados nos desvios de dinheiro da Petrobras. (Carta Capital)

Nas palavras de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato, não há doações legais no Brasil, mas sim "empréstimos a serem cobrados posteriormente a juros altos dos beneficiários das contribuições quando no exercício dos cargos". (CC)

16/3 - "Juiz liberou gravações (de Lula e Dilma) mesmo tendo recebido material captado após sua própria ordem de suspender os grampos" -

É quase inacreditável que um juiz de primeira instância não eleito mire numa presidente eleita com 54 milhões de votos - quase uma vingança por não poder prender preventivamente seu alvo político principal, o sindicalista candidato (#ImpeachmentPreventivo). O representante da lei participando de um complô político é algo surreal e mostra a confiança na na alienação pela mídia.

- "O procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo". (OAB/RJ)

Eu já vi isso. Foi no stalinismo. Rovai - "Escândalo: o grampo foi na sala da presidenta Dilma e não no fone de Lula Escute com atenção ao áudio divulgado pelo Cynara do dia em que o Lula foi interrogado. Atente para o fato de que antes de a secretaria de Dilma ligar, a conversa já pode ser ouvida.


Moro não pode grampear Dilma em hipótese alguma. Ela tem foro privilegiado."

Moro, grampo no Aécio (PSDB) - "Na época do mensalão tucano, em 1998, quem governava Minas Gerais era Eduardo Azeredo. A Folha cita que, de acordo com informações da Procuradoria Geral da República, houve desvio de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para a campanha eleitoral de Azeredo." (R7)

A lição que fica é que a maioria da população ainda não se sente representada nos espaços de poder: academia, mídia, Judiciário, etc. Nossa democratização foi pela metade.
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Ato de juristas na Faculdade de Direito da USP -

Ontem (17/3), um ato histórico reuniu estudantes, juristas, promotores, defensores públicos, advogados, movimento sindical e movimentos populares no Largo São Francisco. Histórico porque personalidades que lutaram contra a ditadura falaram em "estado de exceção" e "ruptura da legalidade". Histórico porque é a elite dizendo que basta, que ninguém está seguro se forem descartadas a presunção de inocência, o direito ao devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório. Mas quer saber? Quem sabe? O que sai no jornal é outra coisa. O que chega na massa é a versão simplória que, de tanto repetir, vira verdade. É aí que está a novidade desse golpe. Depois de lutas por voto, por inclusão social, por universidade mais diversa, agora se percebe o peso do direito à informação.

Um amigo me exclui do FB porque começou a postar coisas veementes contra a Dilma, que o recebeu há dois anos. Questionei e fui expulso. Fui expulso de dois grupos da USP imagino que por levantar o debate. Uma amiga na Europa, a quem mandei o texto acima, responde que "Lula é ladrão". Envio a matéria do advogado de defesa e uma sobre a inconstitucionalidade de Moro. Pede para pararmos a discussão. A guerra de informação está sendo travada em cada salão de beleza, em cada restaurante, em cada lugar onde tem uma TV ligada. É o ataque para paralisar.

O teor das conversas vazadas (são sigilosas, lembremos) ontem teve esse papel. O Lula fala palavrão. O prefeito diz "cidade de merda". São fumaça, mas servem para deixar as pessoas impressionadas: "Você viu o novo vazamento do Lula?". Se alguém é grampeado significa que errou, não? Se o próprio juiz divulga, deve haver algo aí...

O jurista Fábio Konder Comparato lembra que a participação popular nunca foi devidamente reconhecida e aplicada no Brasil (plebiscitos, referendos, iniciativas populares, etc.) e os oligopólios de mídia deviam ter sido controlados há anos - as seis famílias controlam tudo. "Todos os poderes deviam ser controlados, inclusive o judiciário" - afirma. Ao juiz de primeira instância de Curitiba, de quem foi pedida a prisão, foi atribuído "desprezo geral pela lei".

Sérgio Salomão Shecaira, professor da USP, fala do STF pressionado pela mídia, deixando correr o caso em Curitiba, mesmo quando, como no caso de Lula, a tese nada teria a ver com a Lava Jato. Da juíza da vara criminal de São Paulo remetendo o caso ao Sérgio Moro, "todo poderoso", sem se preocupar com as ilegalidades cometidas. "Antes dos advogados de defesa saberem do processo, a imprensa já os divulgou". O juiz Marcelo Semer afirma: "Temos de lembrar que, dos nossos 600 mil presos, quase 40% não foram julgados em última instância. Criou-se uma nova forma de prisão, a "prisão preventiva para delação". Afirmou-se que muitos juízes de primeira instância já começaram a prender indiscriminadamente. "Eu não suporto essa constituição, é só pra defender comunista e bandido - quantas vezes vocês já ouviram juiz dizendo isso?" O vazamento de conversas privadas vai contra a "cláusula pétrea" que é o direito à privacidade.

A Associação Nacional de Defensores Públicos (ANDEP) lança nota dizendo que a situação em que o processo penal e a presunção de inocência são violados deve piorar em muito a defesa dos menos favorecidos. Os 240 promotores de justiça do MP de diversos estados, que assinaram uma nota, pedem a "defesa da ordem jurídica". Os diversos coletivos de estudantes falam da paralisação da economia, de prisões ilegais e derrubada de um governo eleito. A Associação Juízes pela Democracia diz que a figura do juiz foi deturpada, deveria ser alguém desinteressado e equidistante das partes. A CUT fala de uma sucessão de irregularidades, como juiz de primeira instância destituindo ministro, detenção arbitrária, presidente grampeada e vazamentos, agressões a sedes de sindicatos e à UNE, a venda do pré-sal como objetivo maior. A Frente Brasil Popular pede que os advogados estejam na marcha, pois pode haver repressão policial. "Eles estão revoltados por assinar carteira de trabalho para doméstica. Minha mãe criou dez filhos e nunca teve carteira assinada. O que esse povo não admite é ver negro pegando avião", diz o secretário adjunto de Igualdade Racial do Município.

"Nesse país, diariamente, os direitos são violados. A PM para as pessoas na rua, as mulheres são praticamente estupradas em fila em revistas vexatórias, invade-se a casa de morador da periferia, se um PM bater em alguém será dito que houve crime de desacato, crime de dano ao patrimônio, de desobediência. O Sérgio Moro não surgiu do nada. É uma cultura de descumprimento da lei e violação de direitos que foi se instalando entre os juízes."

Como a população vai receber essas informações?


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18/3 - Você já pode ser Angela Davis -


Censura Judicial na CBN -

- "Pessoal, infelizmente após duras críticas ao Moro e ao Golpe em minha coluna na CBN, um juiz pediu cópia do áudio para abrir inquérito. A censura está começando. Preciso urgente de um contato com algum advogado de João Pessoa. Temo por arbitrariedades."

(by DCM)


José Henrique Artigas
21 h ·

Pessoal, infelizmente após duras críticas ao Moro e ao Golpe em minha coluna na CBN, um juiz pediu cópia do áudio para abrir inquérito. A censura está começando. Preciso urgente de um contato com algum advogado de João Pessoa. Temo por arbitrariedades.

Afonso Lima



19/3 - A situação degringolou, mas o povo foi para a rua.


O Ministro do Supremo, Gilmar Mendes, impede que Lula seja empossado ministro e o envia ao suspeitíssimo juiz Sérgio Moro. Aquele que vazou conversas privadas de Lula para gerar tumulto no dia da posse. (A Lava Jato diz que foi o procurador geral, Janot). Pior, colocou lenha nas ideias bem delirantes sobre impeachment.


- Para os investigadores e para a oposição, a fala de Dilma comprovaria que o diálogo é uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se Moro determinasse sua detenção, segundo essa interpretação, o ex-presidente apresentaria o termo de posse e poderia se livrar da cadeia – como ministro, Lula terá direito a foro privilegiado, e seu caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal e não mais por Moro. (Carta Capital)


No Congresso, a Comissão de Impeachment se articula.


- PRB, PMB e Rede Sustentabilidade ainda não decidiram como votarão. O deputado Édio Lopes (PR-RR) também não definiu posição. São 5 votos que, em tese, podem definir o resultado. (EBC)


Só essa massa nas ruas pode fazê-los parar. Mas tirar Dilma agora seria ótimo para o presidente da Câmara, investigado até o pescoço.


A OAB declarou-se à favor do impeachment. Mais um golpe na Justiça.


- Em miúdos, a representação máxima dos(as) advogados(as) no país trilha caminhos que refletem a escalada visível do conservadorismo crescente em nossa sociedade. Serão três anos de presidência que sinalizam um passo atrás para os direitos humanos e um embaraço para a democracia brasileira. Mas que certamente renderão frutos eleitorais para o futuro candidato da direita do país.

(Rodrigo Lentz, Carta Maior)


Ou seja, a sociedade mudou, mas ainda estão no Judiciário pessoas identificadas com o privilégio, que não se isentam de agarrar-se em minúcias e suspeitas para distorcer a vontade do povo. Ainda, a mídia, concentrada em monopólios, gera uma histeria de massa perversa. Desde 1988 esperamos a regulamentação da proibição constitucional aos oligopólios e monopólios de mídia.

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TUCA - intelectuais reunidos contra o golpe - https://www.youtube.com/watch?v=9IwmRlY4d70


Grampos ilegais - http://www.conjur.com.br/2016-mar-16/moro-divulgou-grampos-ilegais-autoridades-prerrogativa-foro


Manifesto do Tuca - já foi assinado por mais de 700 personalidades.

A nação brasileira lutou muito para construir um Estado democrático. Em uma ditadura, o poder de Estado é usurpado para perseguir, forçar depoimentos, prender e torturar cidadãos. Uma democracia não pode permitir que os representantes do povo e os guardiões da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro já escolheu em que regime político viver.


Antes de todos os cidadãos, os guardiões da lei – juízes, promotores, policiais – devem se submeter ao princípio da legalidade de seus atos e são constrangidos por ritos processuais. Sob pretexto de defender o cumprimento da lei, não podem desrespeitá-la. A luta contínua contra a corrupção é fundamental para assegurar o caráter republicano do Estado, mas não se combate corrupção corrompendo a Constituição.


O juiz Sérgio Moro faz da exceção uma nova regra: com a justificativa de que investiga poderosos, abusa dos poderes à sua disposição e convoca espetáculos escandalosos na grande mídia em que cidadãos intimados ou investigados, às vezes sequer acusados, não são presumidos como inocentes.


Cidadãos são intimidados com exposição espetacular de suas conduções coercitivas e detenções ditas provisórias, em operações vazadas para a grande mídia. Prisões justificadas pelo suposto perigo à ordem pública representado pelo prisioneiro tornam-se pretextos para forçar delações extraídas sob ameaça da extensão da detenção e com o prêmio da liberdade em vista. A validade dos depoimentos não é prejudicada pelo uso de métodos que se assemelham à chantagem e à tortura psicológica?


Tamanha arbitrariedade reforça e ao mesmo tempo reflete a cultura de um Estado policial que trata ainda mais violentamente os cidadãos que não considera poderosos. É uma herança da ditadura contra a qual temos que reagir.


O abuso cotidiano ficou evidente com a condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado. Todos os anos, milhares de brasileiros são conduzidos coercitivamente a depoimentos sem serem intimados pela justiça. O juiz Sergio Moro já determinou 116 conduções coercitivas cuja legalidade é questionável. A arbitrariedade só ficou mais patente neste caso por atacar os direitos de um ex-presidente que já se dispusera a depor voluntariamente na Operação Lava-Jato.


O argumento do juiz Sérgio Moro de que a condução coercitiva buscava proteger o cidadão público beira o absurdo. Se fosse para proteger a segurança, bastava uma intimação sigilosa. Ao contrário, o juiz Moro mais uma vez preferiu o espetáculo inquisitório ao respeito da lei. A arbitrariedade de seu ato induziu a violência que dizia querer evitar, além de ser abusivo em si mesmo.


Quem vai colocar um limite à arbitrariedade do juiz Sérgio Moro? Ele e seu padrão de comportamento estão acima da lei?


O direito de todos os cidadãos deve ser garantido e não atropelado pelos guardiões da lei. Os cidadãos, as entidades e organizações da sociedade civil abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra o golpe às instituições democráticas.




http://www.m.vermelho.org.br/noticia/277760-1
https://www.youtube.com/watch?v=CQ4h5zt82kg&feature=iv&annotation_id=55a92e8a-0000-22d9-8071-94eb2c061b6c&src_vid=-KmNR2dJHPs
http://www.ocafezinho.com/2014/01/24/petrobras-de-fhc-deu-dinheiro-a-marcos-valerio/
http://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-tudo-comecou-em-junho-de-2013
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/221218/Lewandowski-nega-conversa-citada-por-Delc%C3%ADdio.htm
http://www.cartacapital.com.br/politica/como-a-lava-jato-foi-pensada-como-uma-operacao-de-guerra-5219.html
http://www.cartacapital.com.br/revista/892/agentes-caolhos
http://jornalggn.com.br/noticia/como-delcidio-do-amaral-se-vingou-de-mercadante


http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/217910/Nassif-%E2%80%9CO-MPF-se-tornou-um-partido-pol%C3%ADtico%E2%80%9D.htm

http://noticias.r7.com/brasil/investigacao-sobre-contratos-de-aecio-com-empresas-de-marcos-valerio-segue-sem-conclusao-diz-jornal-15032014

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