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quinta-feira, junho 07, 2012


Pego um pouco de surpresa, nem tão formal...
Mas valeu :)


CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRESIDENTE: ALFREDINHO

TIPO DA REUNIÃO: AUDIÊNCIA PÚBLICA

DEBATE SOBRE AS OBRAS NO PARQUE ÁGUA BRANCA
E TOMBAMENTO DO CINE BELAS ARTES

LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo
DATA: 30 de junho de 2012


OBSERVAÇÕES: Notas taquigráficas sem revisão


Passo a palavra ao representante do Movimento do Tombamento do Cine Belas Artes. Ele me pediu se poderia explicar, inicialmente, um vídeo e, em seguida faria a sua exposição.

O SR. AFONSO LIMA – Boa tarde. Gostaria de passar o vídeo antes. Poderíamos começar com o vídeo. Sou historiador, mestre em filosofia pela PUC de Porto Alegre, portanto, sou um estrangeiro, mas muito bem acolhido por esta cidade. O que mais me chamou a atenção em São Paulo, e um dos motivos pelos quais estou aqui, realmente, é a cultura. Como as pessoas dizem: o que salva São Paulo é a cultura. Esse caso do Belas Artes tem sido uma das coisas mais interessantes que já vivenciei na Cidade porque é uma unanimidade. Temos um manifesto que fizemos – vocês verão, pelo vídeo, depoimentos de pessoas de todas as idades, classes – com mais de 120 personalidades, entre elas o ex-Ministro da Educação,

Fernando Hadad, o FHC, Zé Celso, celebridades, pessoas do meio artístico, dizendo que temos de salvar o Belas Artes. Então, não é uma coisa de moleques, de estudantes, de pessoas desocupadas, como muitas vezes nos tratam. Agora temos uma CPI ocorrendo na Casa porque os vereadores entenderam a importância para a memória e para a identidade. Temos um Facebook com mais de 90 mil apoiadores. 

Apenas uma das listas que temos tem mais de 20 mil assinaturas. Rolaram muitas listas. Ficamos uma semana no Conjunto Nacional juntando assinaturas e foram mais de 7 mil assinaturas em uma semana. Realmente é uma demanda muito grande da Cidade e enfrentamos o problema: como fazer a população ser representada e ser ouvida. Não é por falta de clamor popular. Desde o FHC. Um dos problemas que gostaria de levantar é que esta é uma discussão muito intrincada, muito complexa e que envolve muitos aspectos: urbanismo, educação, patrimônio cultural, uma série de questões que temos de ter coragem de entrar.

A Constituição e as leis municipais defendem com muita força o patrimônio cultural. Está nas leis, está no Estatuto da Cidade e na Constituição. É dever do Estado proteger o patrimônio cultural. Novamente caímos nisso: como fazer com que essas leis aconteçam. Uma das coisas que diz a Constituição é que a parte material integra o patrimônio cultural. Então, este copo não está aqui (como materialidade, a materialidade integra um patrimônio cultural). Se ele está dentro do patrimônio cultural, se ele se refere a um patrimônio cultural ele integra o patrimônio cultural. Uma das grandes discussões que se levanta é: o que adianta? A gente não pode tombar porque a parede já foi muito reformada. Mas o pensamento não é este. Existe um objeto que é um patrimônio cultural, existe uma atmosfera, toda uma história.

 O Belas Artes começou em 1947. Em 1967 foi reinaugurado com esse nome de Belas Artes, foram empresários super-vanguardistas como Dante Ancona Lopes, o Llorente.

Eles tinham uma visão de que São Paulo tinha de ser uma cidade internacional, não podia ter só cine de Holywood, só a coisa comercial. Eles queriam transformar São Paulo em uma capital internacional, trazendo filmes europeus. Realmente, o Belas Artes cumpriu, durante décadas, fez parte da formação de milhares de pessoas. 

Praticamente toda a pessoa que eu falo isso, se tem uma certa idade fala: “ah, passei a minha juventude no Belas Artes”. Se é uma pessoa mais jovem diz: “o Belas Artes que era barato e que eu podia ir.” Então, faz parte da história da Cidade, cumpriu o papel de trazer Bergman e todos os cineastas europeus que não tinham espaço em São Paulo. Quando a gente lê o que o Llorente propunha, por exemplo, em 67, em entrevista à Folha de S.Paulo é incrível. 

“Nós queremos que São Paulo tenha um centro cultural, tenha uma biblioteca, que tenha exposições de arte, que tenha várias salas de cinema.” Ficamos pensando, o que aconteceu com a cidade que em 30, 40 anos regrediu. Hoje estamos em uma situação em que André Sturm, que foi o último explorador do cinema, tem uma fala no Valor Econômico esses dias em que ele diz o seguinte: “o problema que essas salas enfrentam não tem a ver com público. O público para esse tipo de filme de arte não diminuiu. 

O que mudou foi a lógica comercial de exploração das salas.” Ou seja, eles estão falando que tem muitos filmes que eles compraram em Cannes que não vão poder passar em São Paulo porque tem pouquíssimas salas. Os filmes estão ficando um mês em cartaz. Ele comenta que o filme da Pina Baush tinha público, muita gente querendo sair e teve de sair de cartaz porque começa Cannes, outro circuito e não tem mais onde ser exibido em São Paulo. É um problema para o cinema brasileiro também que é onde o Belas Artes cumpria o papel de explorar o cinema brasileiro.
Gostaria de dizer e seguinte: temos uma lei, do Vereador Macena, de 2007, que contempla o patrimônio imaterial. O que seria isso? 

Se refere a identidade, aos modos de viver. Não é uma lei, como se diz, registra em um livro: a cidade de São Paulo tem isso como cultura. Não é só isso. Também existem as medidas de salvaguarda, tentar preservar materialmente as instâncias que fazem ocorrer, como ocorreu em Atibaia, por exemplo. Se protegeu uma rua onde ocorria uma dança, a Congada. Então, como é importante para a identidade local se protegeu também o material. Que é outra discussão que se levanta. “Ah, mas então, vou só anotar no livro que o Belas Artes foi importante” Ou então, como o Condephaat nos colocou: Poe uma placa na frente. Não é por aí. Surreal. Sabemos que primeiro precisamos aprovar
esta lei, do Vereador Macena que foi sancionada mas não regulamentada. Então, isso é grave, ou seja, a lei existe mas o departamento histórico – que aliás, fez um parecer favorável ao tombamento, mesmo com todas essas questões – não pode usar a lei porque não foi assinada.
Sabemos que a Prefeitura deu 620 milhões de reais em consultoria e projetos, 420 milhões para o Corinthians. 

Então, a Cultura, que movimenta 40 bilhões de reais na Cidade, por ano, merece um investimento. O certo seria comprarmos, sem discussão, mas o tombamento também existe por motivos históricos e afetivos. Isso está na lei.

O que desejamos inverter nessa discussão é o seguinte: não cair direto no aspecto técnico, porque aí caímos em lei de 1930 e não sei quantos onde parece que São Paulo ainda está vivendo essa época de trinta e poucos onde patrimônio cultural era só parede. Se não tiver uma parede do fulano de tal não pode tombar. Isso é muito primitivo, é muito provinciano. Por exemplo, o prédio da MTV foi tombado porque tem uma parede que é importante. Mas um patrimônio de 68 anos onde mais de 1800 pessoas iam cada dia do final de semana e nos dias de promoção, que atende a uma demanda de aposentados, de jovens, não sei se vocês perceberam quanto está custando o cinema em São Paulo. Fui esses dias no Reserva Cultural e meia entrada são 12 reais! Imaginem para o aposentado o que isso significa. 

Os aposentados lotavam o Belas Artes que tinha, inclusive o Cineclube em que se pagava 60 reais por ano. Então, aposentados poderiam ir todos os dias de graça, simplesmente apresentavam a carteirinha. A meia entrada era cinco reais para seis salas de cinema. Então, realmente, é uma questão que envolve educação porque esses jovens da periferia caem na Paulista, pagam cinco reais e assistem filmes internacionais. É uma questão educativa muito forte. A média do cinema em São Paulo está em 25 reais, ou seja, não sei se os senhores tiveram o prazer de chegar a um shopping e o cinema estar a 28 reais. Na verdade, temos hoje duas ou três salas de cinema de arte, que seriam o Cine Sesc e o Unibanco Augusta. Sabemos que no Cine Sesc passam vários festivais continuamente e não há essa circulação com os produtos que estão chegando de fora.

Eu fui com minha mãe ao cinema esses dias a 28 reais por pessoa, ou seja, duas pessoas pagam 56, três pessoas pagam 84. Imaginem o que significa isso em uma família de classe média.
Outra questão importante é com relação ao metrô. Como há representantes do Estado, pelo que me disseram, o metrô teve um impacto muito grande na valorização da região. Portanto o que estamos discutindo não é somente se tomba ou não tomba, mas há várias soluções que podemos pensar em conjunto, mas estamos falando também de qual Cidade queremos. Queremos uma Cidade em que todos vivam trancados em casa baixando vídeo pela internet? Queremos que as pessoas circulem pelas ruas, como o Rio de Janeiro está fazendo?

O Rio de Janeiro está reabrindo seis salas de cinema de rua com incentivos. O Cine Paissandu, por exemplo, foi tombado e está sendo reaberto com quatro ou cinco salas porque se entende que isso faz parte da cidade e é importante que as pessoas frequentem a rua. A nossa discussão é muito mais ampla do que um prédio.
Queremos também discutir a questão da identidade. Vamos preservar a nossa memória? Vamos preservar a nossa identidade? Ou tudo será continuamente destruído? O que mais me entristece, eu sendo gaúcho, de fora, é que as pessoas em São Paulo dizem que São Paulo sempre foi assim. É como se tivéssemos desistido da democracia. 

Existem leis e representantes para nos representar, mas é como se disséssemos que sempre foi assim, a burocracia sempre dominou. Isso é muito triste de se ouvir. É como se disséssemos que é uma ditadura, é o absolutismo.
Com relação ao tombamento, especificamente, eu penso que temos de abrir a discussão. Podemos, sim, tombar por motivos históricos efetivos e, depois de salvar o bebê que está morrendo na nossa frente. Primeiramente, é não deixar o prédio ser derrubado e virar Lojas Pernambucanas ou Lojas Bahia e, depois, talvez, criar uma comissão que, talvez, fará uma licitação, tentar negociar com o proprietário e explicar a importância. O proprietário negou um aluguel de mais de 130 mil reais por mês, não é?
- Manifestação fora do microfone.

O SR. AFONSO LIMA - Negar o aluguel de um milhão é algo que representa muito sobre a estrutura da Cidade. Será que a Cidade não tem ninguém que regule? É simplesmente a selva? Os poderosos, os peixes grandes vão comer todos os pequenos e acabou? Não tem lei na Cidade? Essa é a impressão que nos passa.
Por fim, gostaria de dizer que como o metrô teve esse impacto muito grande de valorização, o Estatuto da Cidade obriga o Estado a ter contrapartidas, a defender o patrimônio cultural porque senão todo o lugar onde houver metrô será péssimo para a população.

Se os senhores analisarem, verão – inclusive o UOL já publicou – que o comércio caiu muito, o Micheluccio está vendendo pastel para sobreviver porque os aluguéis têm uma valorização incrível, a rua está completamente deserta, cheia de moradores de rua, não há iluminação, não tem gente circulando, está perigoso, aumentaram os assaltos. É toda uma questão de urbanismo.
Por aqui podemos começar uma discussão não tanto por tomba ou não tomba, mas precisamos salvar esse lugar, é essencial, e a partir disso vamos pensar como.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Neder) – Agradeço a sua participação, Afonso, representando o Movimento pelo Tombamento do Cine Belas Artes, pela preservação da memória.

Passo a palavra ao promotor Dr. Washington e lembro que há duas pessoas do plenário inscritas, uma de cada movimento, que falarão logo em seguida.

O SR. WASHINGTON LUÍS LINCOLN DE ASSIS – Bom dia a todos. Infelizmente,
teremos pouco tempo para discutir assuntos tão relevantes para a Cidade.
Os dois assuntos são correlatos. É evidente o total descaso com o patrimônio cultural que existe nesta cidade, para não falar neste Estado como um todo. Essa é uma realidade. Para melhorar esse quadro, já que estamos numa casa de leis, eu já queria propor aos Vereadores presentes que apresentassem um projeto de lei para regulamentar a atuação do Conpresp. (Palmas) 

Infelizmente, os dois órgãos de proteção do patrimônio cultural, da Capital e do Estado, não têm cumprido suas finalidades, com o devido respeito ao Sr. Walter Pires, que tem prestado relevantes serviços, e nem sempre a solução depende dele.

Uma das questões é a composição dos órgãos exclusivamente por políticos e pessoas desvinculadas da atividade cultural. Não é porque é um político ou de pessoa notoriamente conhecida na Cidade que se trata de pessoa que detém algum conhecimento desses setores. 

A questão do cinema, inclusive, é extremamente complexa e depende de conhecimento especializado. Eles deveriam ouvir pelo menos um mínimo de pessoas especializadas na área e trazê-las para os processos de análise que não vêm sendo feitos. Nós já levamos a questão para o Judiciário e temos o desprazer de saber que, assim que caiu a liminar que obrigava a reabertura dos processos de tombamento, o Conpresp já arquivou o processo com uma celeridade inusitada, ficando demonstrando que realmente não se fez um aprofundamento do estudo sobre a complexidade que envolve esse cinema para a cidade de São Paulo e para o Estado, o que, aliás, foi muito bem expressado pelo palestrante que me antecedeu.

Tudo isso é questão estrutural da cidade de São Paulo, que demonstra descaso com a cultura, descaso com a Cidade e falta de compromisso público com a Cidade. São Paulo está sendo sucateada pelo mercado imobiliário, não há política urbana, não há política de desenvolvimento urbano, estamos ainda discutindo o Plano Diretor. Desculpe-me minha sinceridade, e não é pela atuação do senhor, que é um Vereador muito atuante – e mesmo antes, como Deputado -, mas a Câmara Municipal tem se omitido muito na defesa dos interesses da Cidade, na fiscalização do Executivo. 

Um dos casos mais clamorosos e obscuros da história da cidade de São Paulo é o projeto Nova Luz, que foi aprovado nesta Casa de Leis. É um dos casos que deveriam estar nas páginas policiais, porque envolve diversas administrações da Cidade, não só a atual. Os problemas, então, são muito abrangentes.

(...)

O SR. O SR. WASHINGTON LUÍS LINCOLN ASSIS – Isso está nos livros que tratam dos assuntos a que estou me referindo.
Sobre o Belas Artes, a questão é bastante profunda, porque envolve uma questão cultural, de mercado, de política pública e cultural, que, infelizmente também, é tratada com total descaso pela Cidade.

A Secretaria de Cultura do Estado fornece anualmente a ONGs cerca de 400 milhões de reais, sendo que a Prefeitura de São Paulo tem um orçamento de quase 300 milhões de reais para a Cultura. Mesmo assim, eles não têm capacidade de desapropriar um prédio para terceirização e exploração de um cinema de arte nacional e internacional, um polo de difusão de artes visuais e de formação de público. 

Enquanto o dinheiro é canalizado para atividades de pouquíssima ou nenhuma repercussão popular e cultural, para atividades que não revertem em nenhum benefício para a Cidade, como essas Viradas Culturais, que são de discutível repercussão e importância cultural, parece que falar em desapropriação de um prédio, de valor irrisório em relação a esses orçamentos para o Estado e Município, é um absurdo.

Não sabemos o porquê dessa esquizofrenia, Ros Mari, mas dá a impressão de que,
se não partir da ideia do Administrador de plantão, nada serve simplesmente por não quererem dar o braço a torcer por alguém ter dado alguma ideia. Não compreendemos como podem relegar certas situações a segundo plano em detrimento do privilégio de outras situações. Isso tudo é uma distorção do mercado cultural que temos presenciado.
O cinema é uma das maiores indústrias do mundo; é a segunda fonte de renda dos Estados Unidos, só perdendo para a indústria da Aeronáutica. O governo americano investe anualmente de 1,8 a 2 bilhões de euros em atividades de produção cinematográfica, sendo que 70% são destinados à formação e 10 a 15% à distribuição e exibição, privilegiando salas.

Saibam os senhores que a reserva de mercado de salas para cinema é de 3% só nos Estados Unidos. É o contrário do que ocorre no Brasil: diversos cineastas de diversas obras nacionais não têm espaço de exibição e não há nenhuma política.
Aliás, sobre esses modelos de cinema Multiplex e outros cinemas, estou interessado em investigar, porque desconfio que há até capital estrangeiro envolvido nessas atividades, tamanho o interesse econômico envolvido.

Infelizmente, o Conpresp e o Condephaat deixam de analisar essa questão da importância cultural do cinema. Falando nisso, recomendo um livro especializado no assunto, do Observatório Itaú Cultural, que aborda todos esses problemas. Acho que temos o dever de buscar elementos especializados sobre o assunto que estamos defendendo.

Esses dois casos são bastante emblemáticos da falta de compromisso dessas autoridades ou mesmo do interesse público, mas vamos defender isso, em último recurso, buscando o Poder Judiciário, denunciando todas as falhas, os prejuízos e os danos que vêm causando à comunidade paulistana.
Como não há tempo suficiente para aprofundar muito as questões, vou encerrar por aqui. Obrigado.

(..)

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