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terça-feira, junho 28, 2011

Prezado Vereador:
É com muito pesar - e porque não dizer revolta - que recebemos a notícia da aprovação em primeira votação do PL 25/11.
Tendo tomado conhecimento da lista dos votos dos Vereadores presentes naquela seção, constatamos que o Sr. se absteve.
Porém isto não basta!
Confesso que ficamos estarrecidos com a constatação de que o Srs. Vereadores, inclusive o Presidente desta Casa das Leis, com quem estivemos na reunião do dia 20/06/11, às 19hs30, desconhecem os impactos extrememente danosos do projeto do túnel que ligaria a Av. Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes tanto em relação ao seu real custo, quanto ao número absurdo de aproximadamente 1400 imóveis a serem desapropriados.
Outro aspecto que nos causou indiganação foi a declaração do Sr. Presidente Police Neto de que "este PL é de interesse do governo". Perguntamos: onde fica o interesse dos cidadãos neste caso?
Lembro que na mesma ocasião mencionamos que este PL altera significativamente a Lei 13.260/2001 da OUC Água Espraiada e, portanto deveria ser submetido a EIA-RIMA, não sendo apenas mais uma lei de melhoramentos públicos.
A propósito, a obra do túnel recebeu licenciamento ambiental, como reza a lei?
Entendemos que cabe ao Legislativo inquirir o Executivo sobre aspectos ainda não esclarecidos em relação aos PLs que este envia para apreciação do Legislativo.
Como há inúmeros aspectos de projeto, sua implementação, custos da obra e das desapropriações dela decorrentes e impactos de toda ordem ainda não determinados, entre outras questões relevantes, solicitamo-lhe que VOTE PELA REJEIÇÃO DESTE NEFASTO PL 25/11!
A Câmara Municipal existe para representar seus eleitores que são os cidadãos paulistanos. Por favor, exerçam com dignidade o mandato que lhes foi delegado.
Obrigada,
Lucila Lacreta
M. Defenda SP - Diretora Executiva

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